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Enem 2015
A Justiça Eleitoral foi [...]
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, como parte de uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela Revolução de 1930. Sua criação foi um grande avanço institucional, garantindo que as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários.
TAYLOR, M. Justiça Eleitoral. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006 (adaptado).
Em relação ao regime democrático no país, a instituição analisada teve o seguinte papel:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita uma análise do papel da Justiça Eleitoral, criada em 1932, no regime democrático brasileiro. O texto-base enfatiza que essa instituição foi criada para ser "teoricamente imune à influência dos mandatários", o que aponta para seu objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral.
Analisando as alternativas: A alternativa A (voto direto para presidente) é incorreta porque o voto direto para presidente já existia na República Velha (1889-1930) e não foi implementação direta da Justiça Eleitoral em 1932. A alternativa C refere-se à ditadura, contexto posterior à criação da instituição. A alternativa D (denúncias de corrupção) não é função institucional típica de uma justiça eleitoral. A alternativa E (fim do critério censitário) já havia sido conquistado em 1881 com a reforma eleitoral de Saraiva.
A alternativa B é a correta. O texto destaca que a Justiça Eleitoral foi criada para garantir que "as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários". Na República Velha, as fraudes sistemáticas (conhecidas como "voto de cabresto", manipulação de resultados e violências eleitorais) eram práticas correntes. A criação de uma instituição especializada e independente visava precisamente coibir essas fraudes através da supervisão, fiscalização e apuração das eleições de forma imparcial.
Conceito-chave
A Reforma Eleitoral de 1932 e a Criação da Justiça Eleitoral: A Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, trouxe significativas mudanças institucionais ao Brasil. Uma das mais importantes foi a criação da Justiça Eleitoral em 1932, que representou uma ruptura com as práticas da República Velha (1889-1930). Durante a República Velha, o sistema eleitoral era marcado por fraudes sistemáticas, manipulação de resultados, intimidação de eleitores e controle político através da máquina estatal, práticas conhecidas coletivamente como "voto de cabresto" e "coronelismo".
A Justiça Eleitoral foi concebida como um órgão especializado e teoricamente independente, responsável por organizar, fiscalizar e apurar as eleições. Sua criação visava garantir a integridade do processo eleitoral através da separação entre o poder político ordinário e a administração eleitoral. Embora a instituição tenha enfrentado desafios ao longo da história brasileira (incluindo o período da ditadura militar), seu papel fundamental foi combater as fraudes que caracterizavam as eleições da época anterior, representando um avanço significativo na consolidação das instituições democráticas brasileiras.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM que combina leitura de texto histórico com análise contextual. O padrão do Enem para questões de História é frequentemente apresentar um texto-base com informação específica e solicitar que o candidato identifique a interpretação correta sobre instituições, períodos ou processos históricos. A banca valoriza a capacidade de: (1) compreender o texto e seus pressupostos; (2) contextualizar historicamente a instituição; (3) descartar alternativas que, embora plausíveis, referem-se a outros contextos ou períodos.
A questão apresenta um nível moderado de dificuldade porque requer conhecimento sobre a República Velha e suas práticas eleitorais fraudulentas, além de compreender o significado da criação de uma instituição especializada. Alunos com conhecimento superficial podem confundir a Justiça Eleitoral com outras reformas (como a expansão do voto ou mudanças constitucionais). Os distratores (alternativas incorretas) exploram justamente essas confusões comuns sobre o que foi conquistado em diferentes períodos da história democrática brasileira.
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