Posição nos cadernos
Enem 2016
A Justiça de [...]
A Justiça de São Paulo decidiu multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável. De acordo com a decisão, os estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária de R$ 20 mil, por ponto de venda. As embalagens deverão ser disponibilizadas de graça e em quantidade suficiente.
Disponível em: www.estadao.com.br. Acesso em: 31 jul. 2012 (adaptado).
A legislação e os atos normativos descritos estão ancorados na seguinte concepção:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário identificar a concepção fundadora da legislação descrita no texto. A decisão judicial obriga os supermercados a fornececerem embalagens de papel ou material biodegradável, de forma gratuita e em quantidade suficiente, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda.
Analisando cada alternativa: A opção A (ética comercial) é muito genérica e não captura o objetivo específico da medida. A opção B (livre concorrência) é inadequada, pois a medida impõe restrições ao comércio, não as mantém. A opção C (liberdade de expressão) não tem relação com o tema abordado. A opção E (enfraquecimento de direitos do consumidor) é contraditória, já que a medida protege consumidores.
A opção D (promoção da sustentabilidade ambiental) é a correta porque a obrigatoriedade de usar embalagens biodegradáveis está diretamente relacionada à redução de danos ambientais e à adoção de práticas sustentáveis. A legislação busca minimizar o impacto ambiental do descarte de embalagens não biodegradáveis, promovendo o uso de materiais que se degradam naturalmente e causam menos prejuízo ao ecossistema. Esta é uma política pública de sustentabilidade ambiental.
Conceito-chave
Sustentabilidade Ambiental refere-se ao conjunto de princípios e práticas que visam equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, garantindo que os recursos naturais sejam utilizados de maneira responsável e renovável. A sustentabilidade busca atender às necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.
No contexto da questão, a medida legislativa é um instrumento de política ambiental que busca internalizar a responsabilidade ecológica no setor comercial. Ao obrigar o uso de embalagens biodegradáveis, o Estado está promovendo a prevenção da degradação ambiental, reduzindo o volume de resíduos não biodegradáveis que acabam em aterros sanitários e no meio ambiente. Esta ação se alinha com o conceito de desenvolvimento sustentável, que integra objetivos econômicos, sociais e ambientais.
Análise da questão
Este é um exemplo típico de questão do ENEM que busca avaliar a compreensão dos estudantes sobre políticas públicas ambientais e cidadania. O padrão metodológico inclui: (1) apresentação de uma situação real ou contextualizada; (2) alternativas que misturam conceitos relacionados (ética, concorrência, expressão) com a resposta correta; (3) exigência de leitura cuidadosa para identificar a intenção subjacente da legislação.
O ENEM frequentemente cobra sustentabilidade ambiental em contextos de legislação, consumo e responsabilidade social. A questão testa não apenas conhecimento factual, mas também a capacidade de análise crítica e identificação de objetivos de políticas públicas. Os distratores (alternativas incorretas) são estratégicos: algumas parecem plausíveis à primeira leitura, mas não correspondem ao foco central da medida.
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