Posição nos cadernos
Enem 2013
Hobbes realiza o esforço supremo de atribuir ao contrato uma [...]
Hobbes realiza o esforço supremo de atribuir ao contrato uma soberania absoluta e indivisível. Ensina que, por um único e mesmo ato, os homens naturais constituem-se em sociedade política e submetem-se a um senhor, a um soberano. Não firmam contrato com esse senhor, mas entre si. É entre si que renunciam, em proveito desse senhor, a todo o direito e toda liberdade nocivos à paz.
CHEVALLIER, J. J. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro: Agir, 1995 (adaptado).
A proposta de organização da sociedade apresentada no texto encontra-se fundamentada na
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
O texto apresenta a teoria política de Thomas Hobbes sobre a formação do Estado através de um contrato social. Para compreender a resposta correta, é necessário analisar os dois elementos fundamentais da proposta hobbessiana mencionados no trecho.
Primeiro, o texto enfatiza que os homens naturais renunciam a todo o direito e toda liberdade em proveito do soberano. Isso representa a abdicação dos interesses individuais — cada pessoa abre mão de seus direitos naturais e liberdades para viver em sociedade. Este é o sacrifício essencial que permite a passagem do estado de natureza para o estado civil.
Segundo, o contrato não é firmado com o senhor/soberano, mas entre si — entre os próprios homens. Dessa forma, o soberano não é parte do contrato, mas seu resultado. A legitimidade do governo hobbessiano reside no fato de que foi o próprio povo, através de um acordo mútuo, que constituiu esse poder absoluto. Assim, há legitimidade do governo, embora seja um governo absolutista.
A alternativa B está correta porque sintetiza exatamente esses dois pilares: a renúncia voluntária de direitos individuais (abdicação dos interesses individuais) e o reconhecimento de que esse poder soberano, apesar de absoluto, é legítimo porque foi estabelecido pelo próprio contrato entre os homens (legitimidade do governo). As demais alternativas mencionam conceitos como representatividade, poder democrático ou parlamentar, que não correspondem à teoria hobbesiana de um soberano absolutista.
Conceito-chave
A teoria do contrato social de Hobbes é uma das principais contribuições ao pensamento político moderno. Hobbes argumenta que no estado de natureza — anterior à formação da sociedade — os homens vivem em guerra de todos contra todos, onde prevalece o medo e a morte violenta. Para escapar dessa condição caótica, os homens celebram um contrato social mútuo.
Nesse contrato, cada indivíduo abdica voluntariamente de seus direitos naturais ilimitados e os transfere para um soberano (que pode ser um indivíduo ou uma assembleia). Em troca, recebem segurança e paz. Diferentemente de outras teorias contratualistas, em Hobbes o soberano não é parte do contrato — ele é seu produto. Isso garante que o poder soberano seja absoluto e indivisível, pois não está vinculado por promessas ou limitações contratuais. A legitimidade desse poder não vem de sua bondade ou representatividade, mas do fato de ter sido constituído pelos próprios homens através de um acordo racional para sua autopreservação.
Essa fundamentação em abdicação voluntária de direitos e legitimidade contratual distingue Hobbes de teorias que justificam o poder pela vontade divina ou pela força bruta, e também o diferencia de pensadores posteriores como Locke e Rousseau, que propunham contratos mais limitados e inclusivos.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do Enem sobre história do pensamento político, especificamente sobre o contratualismo moderno. O Enem frequentemente explora as diferenças entre as teorias de Hobbes, Locke e Rousseau, testando a capacidade do aluno de identificar características específicas de cada pensador.
O padrão do Enem nesse tipo de questão inclui: (1) apresentar um trecho de um teórico político; (2) oferecer alternativas que misturam conceitos de diferentes pensadores; (3) exigir que o aluno identifique qual fundamentação corresponde especificamente ao texto. As alternativas incluem elementos como 'democracia', 'parlamento', 'representatividade', que são distratores eficazes pois referem-se a teorias políticas legítimas, mas não à de Hobbes.
A questão exige compreensão conceitual mais que memorização, pois o aluno deve reconhecer que Hobbes fundamenta seu sistema em dois pilares simultâneos: sacrifício individual e legitimidade contratual. A resposta correta não menciona 'soberano' ou 'poder absoluto' diretamente — termos que podem estar no texto — mas seus fundamentos reais.
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