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Enem 2020
Há outras razões fortes para promover a...
Há outras razões fortes para promover a participação da população em eleições. Grande parte dela, particularmente os mais pobres, esteve sempre alijada do processo eleitoral no Brasil, não somente nos períodos ditatoriais, mas também nos democráticos. Na eleição de 1933, por exemplo, apenas 3,3% da população do país votaram. Em 1945, com a volta da democracia, foram parcos 13,4%. Em 1962, só 20% dos brasileiros foram às urnas.
KERCHE, F.; FERES JR., J. Um nobre dever. Revista de História da Biblioteca Nacional, n. 109, out. 2014.
O baixo índice de participação popular em eleições nos períodos mencionados ocorria em função da
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Resolução comentada
A questão apresenta dados de participação eleitoral nos períodos 1933 (3,3%), 1945 (13,4%) e 1962 (20%) e pede a identificação da razão para esses índices baixíssimos. A chave está em reconhecer qual barreira legal afetava a maior parte da população brasileira nesses anos.
O analfabetismo era a barreira principal: O Brasil do século XX apresentava altíssimas taxas de analfabetismo. Em 1900, aproximadamente 65-70% da população era analfabeta; em 1945, ainda era cerca de 56%; em 1962, superior a 40%. A Lei Saraiva de 1881 havia estabelecido a proibição legal do voto para analfabetos, e essa restrição permaneceu até 1985 (Constituição de 1988). Assim, mesmo em períodos democráticos, a maioria absoluta da população estava legalmente impedida de votar.
Por que as outras alternativas estão erradas: (A) O voto facultativo só foi adotado em 1985 — nesses períodos o voto era obrigatório para quem tinha direito. (B) O sufrágio feminino foi conquistado em 1932 no Brasil; em 1945 e 1962 mulheres já votavam, logo essa não é a causa principal. (D) Não havia exigência formal de comprovação de renda nesses períodos. (E) Embora oligarquias exercessem influência, elas mobilizavam voto dos que podiam votar; essa alternativa não explica a restrição legal sistemática. A alternativa C é a única que identifica o fator institucional que legalmente bloqueava a maioria da população.
Conceito-chave
O Direito de Sufrágio e suas Restrições no Brasil: O sufrágio universal é um direito político fundamental, mas sua história no Brasil é marcada por restrições sucessivas. Durante séculos, o direito de votar era restrito a proprietários e homens. A Lei Saraiva de 1881 criou o sufrágio universal masculino, mas introduziu a exclusão de analfabetos — uma barreira que, em um país com altíssimas taxas de analfabetismo, excluía a maioria populacional de forma legalizada.
A educação formal como critério de participação política foi uma característica das democracias brasileiras até 1985. Essa restrição tinha duplo efeito: (1) refletia a crença elitista de que cidadãos analfabetos não teriam capacidade de discernimento político, e (2) perpetuava o poder das elites que monopolizavam a educação. Somente na redemocratização após 1985 essa barreira foi removida. Compreender essa história ajuda a entender por que, mesmo em períodos formalmente democráticos, a participação política foi extremamente limitada — não por falta de interesse, mas por barreiras legais estruturais.
Análise da questão
Este é um padrão clássico do Enem: questões sobre restrições políticas históricas no Brasil que testam compreensão de conjunturas e capacidade de conectar dados (os percentuais) com causas estruturais. O Enem frequentemente pergunta "por quê" um fenômeno histórico ocorreu, apresentando dados que sugerem uma tendência ou padrão, e exigindo que o estudante identifique a causa mais fundamental.
O distrator comum aqui é escolher alternativas que soam plausíveis (como "influência das oligarquias") mas que não explicam especificamente o fenômeno quantificado. A questão é desafiadora porque requer não apenas conhecimento histórico, mas também raciocínio crítico: perceber que os números crescem ao longo do tempo (3,3% → 13,4% → 20%) é a chave para entender que houve uma mudança estrutural gradual (aumento da alfabetização), não apenas circunstâncias políticas. Questões assim premiam estudantes que conectam evidências numéricas com causas históricas concretas.
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