Posição nos cadernos
Enem 2013
Há cerca de um ano, 248 famílias de baixa renda [...]
Há cerca de um ano, 248 famílias de baixa renda que moravam em área de deslizamento do Morro do Preventório, em Niterói (RJ), ganharam apartamentos em um condomínio. Com uma renda média mensal de dois salários mínimos e um apartamento com padrão de classe média, as famílias foram às compras de móveis e eletrodomésticos. Mas acabaram surpreendidas com as primeiras contas que não pagavam na favela: a maior parte está endividada.
SPITZ, C. Entre o céu e o purgatório da inclusão social. O Globo, 10 jun. 2011 (adaptado).
Uma política pública relacionada com a contradição descrita e uma ação que reduziria seus efeitos estão identificadas, respectivamente, em:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: O texto apresenta uma contradição fundamental em uma política de inclusão social: famílias de baixa renda recebem apartamentos em condomínio (política habitacional), mas não possuem renda suficiente para arcar com despesas de manutenção e consumo (água, luz, condomínio), endividando-se rapidamente.
Identificação da política pública: A política mencionada é claramente Habitacional, pois trata da alocação de 248 famílias em um condomínio residencial, deslocando-as de uma área de risco (deslizamento no Morro do Preventório).
Identificação da ação redutora dos efeitos: A contradição reside no fato de que as famílias receberam habitação adequada, mas permaneceram com renda insuficiente para sustentá-la. A ação que reduziria este efeito seria apoio a geração de emprego e renda entre os mais pobres, pois aumentaria a capacidade financeira das famílias para arcar com as despesas necessárias. Sem geração de renda adicional, uma política habitacional isolada reproduz a vulnerabilidade social, apenas mudando o local onde ela se manifesta.
Eliminação das alternativas incorretas: A) Financeira não é a política descrita; B é a correta; C) Demográfica é irrelevante ao contexto; D) Ambiental trata apenas do local anterior, não da solução; E) Educacional, embora importante, não aborda diretamente o problema de renda descrito.
Conceito-chave
Políticas Públicas de Inclusão Social: Políticas públicas eficazes de inclusão social devem ser multidimensionais e articuladas, não atuando isoladamente em apenas uma dimensão. Uma política habitacional que fornece moradia digna é essencial, mas insuficiente quando a população beneficiada não dispõe de recursos para manter essa moradia e seu padrão de vida.
A Integralidade das Políticas Sociais: O caso do Morro do Preventório exemplifica como a transferência de ativos (neste caso, imóvel) sem acompanhamento de políticas de geração de emprego e renda perpetua a vulnerabilidade social. As famílias, mesmo em habitação melhorada, enfrentam o endividamento por não possuírem fontes de renda compatíveis com os custos de manutenção. Portanto, políticas de redução de pobreza exigem simultaneidade entre acesso à moradia, educação, saúde e oportunidades de trabalho e renda. A geração de emprego e renda é a base que permite às famílias sustentarem as melhorias habitacionais conquistadas.
Análise da questão
Padrão ENEM nesta questão: O Enem frequentemente apresenta questões que exigem análise de contradições em políticas públicas e a compreensão de que soluções efetivas para problemas sociais exigem abordagens integradas. A banca busca avaliar se o candidato consegue: (1) identificar qual tipo de política está sendo implementada a partir do contexto; (2) reconhecer os limites dessa política isoladamente; (3) propor complementações que tornem a política efetiva.
Este tipo de item favorece candidatos que compreendem as dimensões multifatoriais da pobreza e a necessidade de políticas articuladas. A resposta correta não é apenas sobre habitação, mas sobre a relação entre habitação e capacidade de sustentação dessa habitação, reforçando a importância de compreender relações causais e sistêmicas nos fenômenos sociais.
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