Posição nos cadernos
Enem 2013
Fronteira. Condição antidemocrática de existência [...]
Fronteira. Condição antidemocrática de existência das democracias, distinguindo os cidadãos dos estrangeiros, afirma que não pode haver democracia sem território. Em princípio, portanto, nada de democracia sem fronteiras. E, no entanto, as fronteiras perdem o sentido no que diz respeito às mercadorias, aos capitais, aos homens e às informações que as atravessam. As nações não podem mais ser definidas por fronteiras rígidas. Será necessário aprender a construir nações sem fronteiras, autorizando a filiação a várias comunidades, o direito de voto múltiplo, a multilealdade.
ATTALI, J. Dicionário do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001 (adaptado).
No texto, a análise da relação entre democracia, cidadania e fronteira apresenta sob uma perspectiva crítica a necessidade de
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Resolução comentada
O texto de Jacques Attali apresenta uma análise crítica sobre a relação entre democracia, cidadania e fronteiras. O autor começa estabelecendo que as fronteiras são uma condição necessária para a existência das democracias, pois distinguem cidadãos de estrangeiros e definem o território onde a soberania se exerce.
Entretanto, Attali identifica uma contradição fundamental na contemporaneidade: embora as fronteiras sejam teoricamente essenciais para a democracia, na prática elas "perdem o sentido" quando consideramos a circulação de mercadorias, capitais, pessoas e informações. Isso significa que as fronteiras rígidas tradicionais não conseguem mais conter ou controlar os fluxos globais.
A conclusão do texto é explícita: "Será necessário aprender a construir nações sem fronteiras". Essa necessidade implica em uma reestruturação fundamental do Estado-nação tradicional. O autor propõe alternativas concretas: autorizar filiação a várias comunidades, direito de voto múltiplo e multilealdade. Essas proposições não se tratam de liberalização de mercados (alternativa B), contestação do voto censitário (alternativa C), garantia de lealdade (alternativa D) ou afirmação de territórios (alternativa E). Elas representam uma transformação estrutural do conceito de Estado-nação, tornando-o mais flexível e adaptado à realidade da globalização. A alternativa A (reestruturação efetiva do Estado-nação) é a única que captura essa mudança paradigmática proposta por Attali.
Conceito-chave
O conceito central da questão envolve a relação dialética entre Estado-nação, soberania, democracia e cidadania em um contexto de globalização. O Estado-nação moderno, consolidado entre os séculos XVI e XVIII, foi estruturado sobre a tríade: território definido por fronteiras, população (cidadãos) e governo soberano. As fronteiras funcionavam como instrumentos que delimitavam quem era cidadão (dentro) e quem era estrangeiro (fora), permitindo a implementação de direitos democráticos exclusivos aos cidadãos.
No entanto, o texto de Attali identifica que a globalização contemporânea criou uma situação paradoxal: as fronteiras perderam sua efetividade prática para conter fluxos de capital, mercadorias, pessoas e informações, enquanto mantêm sua relevância jurídica. Isso gera uma crise no modelo tradicional do Estado-nação. A proposta de "nações sem fronteiras" não significa ausência de território, mas sim a necessidade de reimaginar a cidadania e a democracia para além do modelo rígido territorial. Conceitos como "multilealdade" e "filiação a várias comunidades" sugerem uma cidadania plural e transnacional, adaptada aos fluxos globais. Essa transformação constitui uma reestruturação efetiva de como compreendemos e organizamos o Estado-nação no século XXI.
Análise da questão
Do ponto de vista da meta-análise do ENEM, esta questão exemplifica um padrão típico das provas em Ciências Humanas: apresentar um texto teórico contemporâneo que critica conceitos tradicionais e exigir que o estudante identifique a implicação crítica proposta pelo autor. A questão não busca conhecimento factual, mas compreensão conceitual e capacidade de análise crítica.
O ENEM frequentemente utiliza autores como Attali, Said, Anderson e outros intelectuais para problematizar conceitos arraigados (Estado-nação, democracia, cidadania). As alternativas incorretas funcionam como distratores temáticos: elas mencionam palavras-chave do texto (mercados, voto, lealdade, territórios) mas as contextualizam de forma incorreta. Um estudante que apenas faça leitura superficial pode selecionar B, C, D ou E. A resposta correta (A) exige compreensão de que o texto propõe uma transformação estrutural, não apenas ajustes ou contestações parciais. Isso se alinha com a Habilidade 21 (ID:534) de Ciências Humanas: "Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas", e especialmente com a Habilidade 22 (ID:536): "Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades".
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