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Enem 2023
Foi relevante uma lei aprovada [...]
Foi relevante uma lei aprovada pelo velho Parlamento, que sancionou legalmente a oposição entre proletariado e burguesia, com esta elevada à categoria de classe dominante. A lei em questão, aprovada em 1824, anulava todas as disposições precedentes que, até então, proibiam aos operários associar-se para a defesa de seus interesses. Os operários conquistaram assim um direito que, até esta data, era um privilégio reservado à aristocracia e à burguesia: a liberdade de associação.
ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2008 (adaptado).
A conquista do direito mencionado no texto possibilitou aos trabalhadores a constituição de
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Resolução comentada
O texto de Engels aborda a Lei de 1824 na Inglaterra, que legalizou a liberdade de associação para os operários. Até então, esse direito era privilégio exclusivo da aristocracia e da burguesia. A questão solicita identificar qual instituição os trabalhadores puderam constituir a partir dessa conquista legal.
A liberdade de associação permitiu que os operários se organizassem coletivamente para defender seus interesses comuns, especialmente relacionados às condições de trabalho, salários e jornada. Essa organização coletiva de trabalhadores em torno de objetivos profissionais comuns é a característica fundamental dos sindicatos, também conhecidos como organizações sindicais ou movimentos sindicalistas.
Analisando as alternativas: (A) instituições de cultura não correspondem ao objetivo específico de defesa de interesses laborais mencionado no texto; (B) corporações de ofício eram organizações medievais que precederam o capitalismo industrial; (C) juntas comerciais são órgãos administrativos ligados ao comércio, não representam trabalhadores; (E) cooperativas manufatureiras referem-se à produção compartilhada, não apenas à defesa de direitos. Portanto, a alternativa D) organizações sindicais é a única que corresponde à organização coletiva de trabalhadores para defesa de seus interesses, conforme permitido pela Lei de 1824.
Conceito-chave
As organizações sindicais são associações de trabalhadores organizadas com o objetivo de defender seus direitos, interesses econômicos e sociais. O surgimento do sindicalismo está intimamente ligado ao desenvolvimento do capitalismo industrial e à formação da classe operária. No contexto britânico do século XIX, a legalização da liberdade de associação foi um marco fundamental para o movimento sindical, pois permitiu que os operários se organizassem legalmente.
O sindicalismo representa um importante mecanismo de luta pelos direitos trabalhistas, incluindo melhoria de salários, redução da jornada de trabalho, segurança e condições dignas de labor. As organizações sindicais funcionam como intermediárias entre os trabalhadores e os empregadores, negociando coletivamente em nome dos seus associados. Este direito à liberdade de associação é considerado um dos pilares da democracia moderna e dos direitos sociais, permitindo que grupos historicamente marginalizados adquirissem poder de barganha coletivo e participação nas decisões que afetam suas vidas.
Análise da questão
Esta questão segue um padrão clássico do Enem ao abordar história social e história do trabalho. O exame frequentemente explora momentos de conquista de direitos sociais e políticos, particularmente aqueles relacionados aos movimentos populares e de classes. O padrão evidencia-se em: (1) uso de fonte historiográfica confiável (Engels); (2) contextualização histórica clara (Lei de 1824, Inglaterra); (3) demanda de compreensão causal (a lei possibilitou a constituição de qual instituição?); (4) alternativas que testam conhecimento específico sobre diferentes formas de organização social e laboral.
O Enem valoriza questões que conectem transformações históricas com mobilização social e participação coletiva. A menção explícita à "defesa de seus interesses" e "liberdade de associação" no texto deixa clara a resposta esperada, exigindo que o estudante compreenda a especificidade das organizações sindicais em relação a outras formas de associação mencionadas nas alternativas. Trata-se de uma questão de dificuldade média que avalia leitura interpretativa e conhecimento histórico contextualizado.
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