Posição nos cadernos
Enem 2017
Fala-se muito nos dias de hoje em direitos do homem [...]
Fala-se muito nos dias de hoje em direitos do homem. Pois bem: foi no século XVIII — em 1789, precisamente — que uma Assembleia Constituinte produziu e proclamou em Paris a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa Declaração se impôs como necessária para um grupo de revolucionários, por ter sido preparada por uma mudança no plano das ideias e das mentalidades: o Iluminismo.
FORTES, L. R. S. O Iluminismo e os reis filósofos. São Paulo: Brasiliense, 1981 (adaptado).
Correlacionando temporalidades históricas, o texto apresenta uma concepção de pensamento que tem como uma de suas bases a
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação de uma base conceitual do Iluminismo, considerando que esse movimento intelectual preparou as condições ideológicas para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Para resolver, devemos analisar qual princípio fundamental do Iluminismo está conectado ao reconhecimento de direitos universais.
O Iluminismo, movimento do século XVIII, tinha como características centrais a valorização da razão, a crítica às estruturas tradicionais de poder (monarquia absoluta e Igreja) e a proposição de uma nova ordem social baseada em princípios racionais. A Declaração de 1789 materializa essas ideias ao proclamar direitos que deveriam ser comuns a todos os homens, independentemente de sua posição social, origem ou riqueza.
A universalização do princípio da igualdade civil é exatamente isso: a ideia iluminista de que todos os seres humanos possuem direitos inalienáveis e iguais, não por graça de um monarca ou instituição religiosa, mas por sua própria condição de humanidade. Essa concepção revoluciona a mentalidade medieval e absolutista, substituindo privilégios estamentais por direitos universais, o que está diretamente expresso na Declaração analisada no texto.
Conceito-chave
O Iluminismo foi um movimento intelectual europeu do século XVIII que priorizava a razão como ferramenta para compreender o mundo e reorganizar a sociedade. Os iluministas criticavam o poder absoluto dos monarcas, a influência irrestrita da Igreja e os privilégios hereditários da nobreza e do clero. Defendiam que as leis e instituições deveriam ser fundamentadas em princípios racionais e universais, não em tradição ou autoridade divina.
Um dos princípios fundamentais do Iluminismo era a ideia de que todos os seres humanos nascem iguais em direitos e dignidade. Isso significava rejeitar a hierarquia estamental medieval, onde nascimento determinava direitos e posições sociais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é a materialização política dessa mudança de mentalidade: proclama direitos como liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão como pertencentes a todos os cidadãos, não apenas à elite. Essa universalização de direitos fundamenta-se na convicção iluminista de que a razão permite reconhecer verdades válidas para toda a humanidade.
Análise da questão
A) Modernização da educação escolar - Embora iluministas valorizassem educação, não é a base conceitual da Declaração. A questão busca o fundamento filosófico do pensamento iluminista, não políticas educacionais específicas.
B) Atualização da disciplina moral cristã - Incorreta. O Iluminismo criticava justamente a autoridade absoluta da Igreja e buscava fundamentar a moral e a política em razão, não em doutrina cristã. Representaria retrocesso aos objetivos iluministas.
C) Divulgação de costumes aristocráticos - Falso. O Iluminismo era contrário aos privilégios aristocráticos e aos costumes da nobreza. Buscava igualar direitos, não perpetuar a cultura aristocrática.
D) Socialização do conhecimento científico - Embora haja relação com a valorização da ciência, não é a base conceitual expressa na Declaração. O texto menciona 'mudança no plano das ideias e mentalidades', referindo-se mais ao princípio de direitos universais que a métodos científicos em si.
E) Universalização do princípio da igualdade civil ✓ - Correta. A Declaração proclama direitos iguais para todos os cidadãos, rejeitando privilégios estamentais. Esse princípio de igualdade civil é exatamente a 'mudança de mentalidades' preparada pelo Iluminismo, fundando a ordem política moderna em direitos universais e racionais, não em nascimento ou status hereditário.
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