Posição nos cadernos
Enem 2010
Eu, o Príncipe Regente, faço saber [...]
Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente Alvará virem: que desejando promover e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas e a indústria, sou servido abolir e revogar toda e qualquer proibição que haja a este respeito no Estado do Brasil.
Alvará de liberdade para as indústrias (1º de Abril de 1808). In Bonavides, P.; Amaral, R. Textos políticos da História do Brasil.Vol. 1. Brasília: Senado Federal, 2002 (adaptado).
O projeto industrializante de D.João, conforme expresso no alvará, não se concretizou. Que características desse período explicam esse fato?
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um alvará de 1808 do Príncipe Regente D. João que visa promover a industrialização do Brasil, abolindo proibições às manufaturas e indústrias. O comando solicita que se identifiquem as características do período que explicam por que esse projeto não se concretizou.
Para responder corretamente, é necessário compreender o contexto político e econômico de 1808. Nesse ano, a família real portuguesa fugiu para o Brasil em decorrência da invasão napoleônica de Portugal pelas tropas francesas. Porém, o aspecto crucial é que Portugal estava sob forte dependência econômica da Inglaterra, sua principal aliada na luta contra Napoleão. Essa dependência era estrutural e histórica, resultado de tratados comerciais que davam à Inglaterra privilégios comerciais significativos nas redes de comércio português e brasileiro.
A resposta correta é a alternativa B. Embora D. João tenha decretado a liberdade para as indústrias coloniais, a Inglaterra exercia hegemonia industrial e comercial sobre as redes de comércio português. Como principal potência industrial da época (em plena Revolução Industrial), a Inglaterra não tinha interesse em permitir que Portugal ou suas colônias desenvolvessem indústrias concorrentes. Os tratados comerciais entre Portugal e Inglaterra (como o Tratado de Methuen de 1703, renovado em acordos posteriores) garantiam à indústria inglesa acesso preferencial aos mercados portugueses e brasileiros, inundando esses mercados com produtos manufaturados ingleses a preços competitivos. Isso tornou economicamente inviável o desenvolvimento industrial local, apesar da liberação legal. A população continuava importando produtos ingleses mais baratos do que aqueles que poderiam ser produzidos localmente.
As demais alternativas apresentam problemas: A menciona corretamente a ocupação de Portugal, mas atribui o fracasso ao fechamento das manufaturas portuguesas (consequência, não causa do insucesso industrial brasileiro); C superestima a desconfiança da burguesia colonial, que era débil e pouco organizada; D é vaga e não identifica o real obstáculo; E inverte a lógica causal.
Conceito-chave
O conceito-chave é a dependência econômica colonial e a hegemonia industrial inglesa no início do século XIX. Portugal, desde o final do século XVII, mantinha relações comerciais assimétricas com a Inglaterra, formalizadas pelo Tratado de Methuen (1703). Esse tratado permitia que produtos têxteis ingleses entrassem em Portugal com baixas tarifas, enquanto vinhos portugueses recebiam tratamento preferencial na Inglaterra. Essa relação se aprofundou ao longo do século XVIII e se manteve no início do XIX.
Quando D. João se viu obrigado a fugir para o Brasil em 1808, Portugal tornou-se ainda mais dependente da proteção naval e militar inglesa contra Napoleão. Simultaneamente, a Inglaterra estava no auge de sua Revolução Industrial (final do século XVIII e início do XIX), sendo a maior potência manufatureira mundial. Seu interesse era manter mercados abertos para seus produtos industrializados, e não permitir a concorrência de indústrias locais. Assim, mesmo que o Príncipe Regente legalmente liberasse as indústrias no Brasil, a hegemonia econômica inglesa nas redes comerciais e a estrutura de dependência de Portugal em relação à Inglaterra tornavam essa liberdade meramente formal. A economia colonial continuava vinculada ao modelo agroexportador, importando manufaturas inglesas e exportando produtos primários.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM em História, que busca avaliar a capacidade do estudante de: (1) compreender documentos históricos e contextualizá-los; (2) identificar contradições entre intenções políticas (alvará) e realidades estruturais (dependência econômica); (3) dominar o contexto específico da transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808) e suas implicações. O padrão ENEM aqui é não apenas conhecimento factual, mas análise crítica de causalidade histórica.
O ENEM frequentemente apresenta documentos que evidenciam projetos políticos que fracassaram, pedindo ao estudante que explique o porquê. Neste caso, o distrator mais eficaz é a alternativa A, que menciona corretamente a ocupação francesa de Portugal, mas falha em explicar por que isso impediu especificamente a industrialização brasileira. A alternativa B exige compreensão mais sofisticada do sistema econômico colonial: reconhecer que liberdade legal ≠ viabilidade econômica quando há hegemonia externa. Estudantes que apenas memorizam datas e fatos (ocupação de 1808, alvará de 1808) podem errar ao escolher A, sem perceber que a causa real está na dependência estrutural inglesa.
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