Posição nos cadernos
Enem 2021
Eu, Dom João, pela graça de Deus, faço saber a V. Mercê [...]
Eu, Dom João, pela graça de Deus, faço saber a V. Mercê que me aprouve banir para essa cidade vários ciganos — homens, mulheres e crianças — devido ao seu escandaloso procedimento neste reino. Tiveram ordem de seguir em diversos navios destinados a esse porto, e, tendo eu proibido, por lei recente, o uso da sua língua habitual, ordeno a V. Mercê que cumpra essa lei sob ameaça de penalidades, não permitindo que ensinem dita língua a seus filhos, de maneira que daqui por diante o seu uso desapareça.
TEIXEIRA, R. C. História dos ciganos no Brasil. Recife: Núcleo de Estudos Ciganos, 2008.
A ordem emanada da Coroa portuguesa para sua colônia americana, em 1718, apresentava um tratamento da identidade cultural pautado em
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a análise de um édito de Dom João (provavelmente de 1718) que banin ciganos para a colônia americana e proíbe o uso de sua língua. Para respondê-la corretamente, é necessário identificar qual era a política de identidade cultural da coroa portuguesa nesse período histórico.
O texto é claro em seus objetivos: (1) banir ciganos para a colônia; (2) proibir o uso da língua cigana; (3) proibir o ensino dessa língua aos filhos; (4) fazer desaparecer completamente essa forma de expressão cultural. Essa sequência de ações revela uma estratégia sistemática de eliminação de práticas culturais divergentes, não apenas de um grupo específico, mas de suas marcas identitárias mais profundas.
Analisando as alternativas: A) conversão religiosa não é mencionada no texto; C) não trata de questões econômicas estrangeiras; D) revoltas nativistas eram resistências locais, não o foco aqui; E) embora mencione manifestações, refere-se especificamente a comunidades autóctones (indígenas), e o texto trata de ciganos. A alternativa B) suprimir formas divergentes de interação social é a mais abrangente e precisa, pois a proibição da língua, a proibição do ensino aos filhos e a tentativa de fazer desaparecer essa forma de comunicação configuram exatamente a supressão de formas culturais e sociais divergentes do padrão português. Essa era a política assimilacionista e homogeneizadora da coroa.
Conceito-chave
Política de Identidade Cultural e Assimilacionismo na Monarquia Absoluta Portuguesa
Durante o Antigo Regime, especialmente sob o reinado de Dom João V (1706-1750), a coroa portuguesa desenvolveu políticas de centralização e homogeneização que se estenderam tanto ao reino quanto às colônias. A identidade cultural era entendida como potencial ameaça à unidade monárquica. O assimilacionismo era a política oficial: grupos com práticas culturais divergentes (língua, costumes, religiosidade próprias) eram vistos como elementos desestabilizadores que precisavam ser eliminados ou integrados forçadamente à cultura portuguesa dominante. A proibição de línguas minoritárias era uma estratégia clássica de apagamento identitário, especialmente eficaz quando dirigida às gerações futuras (proibição de ensinar aos filhos).
Essa política se inseriu em um contexto maior de construção do Estado-Nação português e de controle das colônias americanas. Diferenciava-se de outras estratégias coloniais (como a conversão religiosa, que era outro mecanismo de controle, mas mais focado na fé). A supressão de formas divergentes de interação social abrange tanto a língua quanto os costumes e práticas que a acompanham, configurando uma política de apagamento cultural sistemático e geracional.
Análise da questão
Padrão do Enem para este tema: O Enem frequentemente apresenta documentos históricos (cartas régias, éditos, decretos) que exigem interpretação contextualizada sobre políticas de controle colonial. O padrão típico envolve: (1) reconhecimento da época/contexto; (2) identificação da intencionalidade política; (3) distinção entre mecanismos de controle (religioso, cultural, político, econômico). Esta questão segue o padrão de leitura inferencial, pois o termo "suprimir formas divergentes de interação social" não aparece textualmente, mas deve ser deduzido das ações descritas. O Enem privilegia alternativas que sintetizam a lógica política geral em vez de detalhes específicos. A pegadinha típica seria confundir com conversão religiosa (alternativa A), já que é um mecanismo comum de controle colonial, mas aqui o texto não menciona religião. A questão discrimina bem alunos que compreendem política colonial de identidade daqueles que confundem mecanismos específicos de controle.
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