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Enem 2019
Estima-se que no [...]
Estima-se que no Brasil mais de 20% da população tenha algum tipo de dificuldade de locomoção, seja por deficiência física, motora, sensorial ou mesmo por uma condição específica transitória. Para que essa parcela da população exerça plenamente o seu direito constitucional de ir e vir, os sistemas de transporte têm de apresentar características adequadas de acessibilidade, dentro dos conceitos do desenho universal.
IPEA. Políticas de melhoria das condições de acessibilidade do transporte urbano no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.
No meio urbano, o atendimento da proposta de inclusão social apresentada no texto demanda um conjunto de intervenções técnicas que promovam o(a)
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação de qual intervenção técnica promove a inclusão social de pessoas com dificuldades de locomoção no meio urbano, conforme proposto no texto. O texto enfatiza que mais de 20% da população possui alguma dificuldade de locomoção e que os sistemas de transporte devem garantir acessibilidade dentro dos conceitos do desenho universal, permitindo o direito constitucional de ir e vir.
Analisando cada alternativa: A) A ocupação de áreas periféricas não resolve o problema de acessibilidade, podendo até agravá-lo ao afastar pessoas com mobilidade reduzida de centros urbanos. C) O alargamento de rodovias refere-se à malha viária interurbana, não aborda a acessibilidade específica do transporte urbano. D) O monitoramento de fluxos populacionais é uma ferramenta administrativa que não promove efetivamente a inclusão. E) A expansão de comunicação não resolve o acesso físico ao transporte.
A alternativa B, democratização do espaço público, é a correta porque promove a inclusão social garantindo que espaços públicos (incluindo sistemas de transporte) sejam acessíveis a todos, independentemente de suas limitações físicas. Isso envolve rampas, elevadores, piso tátil, assentos preferenciais e outras intervenções técnicas que transformam espaços públicos em ambientes verdadeiramente inclusivos e utilizáveis por toda a população.
Conceito-chave
A democratização do espaço público refere-se ao processo de tornar os ambientes urbanos acessíveis e utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de suas características físicas, sensoriais ou motoras. Este conceito está fundamentado no desenho universal, mencionado no texto, que é uma abordagem de design que cria produtos, ambientes e serviços usáveis por todas as pessoas, na maior medida possível, sem necessidade de adaptação ou design especializado. Na prática, a democratização envolve intervenções técnicas como: rampas de acesso, elevadores, piso tátil para deficientes visuais, assentos preferenciais, banheiros acessíveis, estações de transporte bem sinalizadas e com estrutura adequada.
Esta democratização é essencial para garantir o direito constitucional de ir e vir, que é fundamental para a cidadania plena. Quando o espaço público é inacessível, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são marginalizadas socialmente e economicamente, impedidas de participar plenamente da vida urbana. Portanto, promover a acessibilidade através da democratização do espaço público não é apenas uma questão técnica, mas um imperativo de direitos humanos e cidadania, alinhado com políticas públicas de inclusão social moderna.
Análise da questão
Este é um item típico do Enem que aborda a dimensão social e cidadã das políticas públicas, especificamente sobre acessibilidade e inclusão. O padrão de questão do Enem nesta temática envolve: (1) apresentar um contexto factual com dados sobre a população vulnerável; (2) mencionar legislação ou conceitos contemporâneos (desenho universal, direitos constitucionais); (3) solicitar ao estudante que identifique a intervenção mais apropriada para resolver o problema apresentado.
A questão exige compreensão de conceitos abstratos (acessibilidade, inclusão social, desenho universal) e capacidade de aplicá-los a situações concretas do espaço urbano. O distrator mais forte é provavelmente a alternativa A (ocupação de áreas periféricas), pois se relaciona com urbanização, o que pode confundir estudantes que não leram atentamente. As demais alternativas são claramente inadequadas ao contexto específico de acessibilidade para pessoas com dificuldades de locomoção, tornando a questão mais objetiva para quem compreendeu o tema.
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