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Enem 2017
Enquanto persistirem as [...]
Enquanto persistirem as grandes diferenças sociais e os níveis de exclusão que conhecemos hoje no Brasil, as políticas sociais compensatórias serão indispensáveis.
SACHS, I. Inclusão social pelo trabalho decente. Revista de Estudos Avançados, n. 51, ago. 2004.
As ações referidas são legitimadas por uma concepção de política pública
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão apresenta um trecho de Ignacy Sachs sobre a necessidade de políticas sociais compensatórias enquanto existirem grandes diferenças sociais e exclusão no Brasil. O comando solicita identificar a concepção de política pública que fundamenta essa perspectiva.
Para resolver, é necessário analisar o que significa "políticas sociais compensatórias". Essas políticas têm como objetivo corrigir desigualdades estruturais e garantir que grupos excluídos tenham acesso a oportunidades básicas. Não se trata de assistencialismo puro, mas de uma intervenção estatal que busca regular e redistribuir oportunidades para equilibrar condições desiguais de partida.
Analisando as alternativas: (A) Clientelismo refere-se a relações baseadas em troca de favores políticos pessoais — não é isso que Sachs propõe. (B) Liberdade de iniciativa (mercado livre) não reconheceria a necessidade de intervenção compensatória. (C) Relações de parentesco são critérios particularistas, não universais como políticas públicas. (D) Organizações religiosas não é o fundamento mencionado no texto. (E) Regulação de oportunidades é exatamente o que as políticas compensatórias fazem: garantir que todos tenham acesso equitativo a oportunidades mediante intervenção estatal, compensando desvantagens históricas.
A resposta correta é (E), pois a visão de Sachs assume que o Estado deve ativamente regular e distribuir oportunidades para reduzir exclusão social, não deixando apenas ao mercado ou a relações informais essa responsabilidade.
Conceito-chave
Políticas Sociais Compensatórias e Regulação de Oportunidades representam uma concepção de Estado que reconhece a existência de desigualdades estruturais e busca corrigi-las através de intervenção pública. Diferentemente do liberalismo clássico (que confia na iniciativa privada) ou do clientelismo (baseado em relações pessoais), essa abordagem entende que a igualdade de oportunidades é um objetivo que demanda ação institucional planejada.
A "regulação de oportunidades" significa que o Estado atua como agente redistributivo, criando programas, alocando recursos e estabelecendo regras que garantem acesso a educação, saúde, trabalho e outros direitos sociais para populações historicamente excluídas. Essa perspectiva fundamenta políticas como programas de transferência de renda, ações afirmativas, investimento em infraestrutura em regiões pobres e políticas de inclusão produtiva. O texto de Sachs dialoga com correntes de pensamento que enfatizam direitos sociais e cidadania substantiva, não apenas formal.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM na área de Ciências Humanas que avalia a capacidade de reconhecer fundamentos conceituais de políticas públicas. O padrão do ENEM nesse tema inclui: (1) apresentar um texto que evidencia uma posição sobre intervenção social; (2) oferecer alternativas que exploram diferentes concepções (clientelismo, mercado, família, religião, Estado); (3) exigir que o estudante decodifique o tipo de legitimação implícita no argumento. O distrator mais comum é (A) clientelismo, que pode atrair estudantes que confundem "políticas sociais" com "práticas assistencialistas personalizadas". A questão exige pensamento conceitual intermediário: não é memorização, mas compreensão de categorias político-sociais.
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