Posição nos cadernos
Enem 2011
Embora o Brasil seja signatário [...]
Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis, mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun. 2010 (adaptado).
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão requer uma leitura atenta do texto para identificar a contradição entre a existência de leis e tratados contra a tortura e a realidade da impunidade. O texto estabelece claramente que: (1) o Brasil é signatário de convenções internacionais; (2) incorporou lei tipificando a tortura em 1997; (3) entretanto, continuava ocorrendo em larga escala; (4) até 2000 não havia nenhuma condenação em última instância, apesar de centenas de casos registrados.
Analisando as alternativas: A alternativa (A) é contradita pelo texto, que afirma justamente o oposto - a prática continua ocorrendo em larga escala. A alternativa (C) não é mencionada no texto, que não trata de denúncias anônimas. A alternativa (D) apresenta uma interpretação incorreta: o texto menciona casos presumíveis não registrados, mas isso não legitima a impunidade no sentido de justificar legalmente. A alternativa (E) também não encontra respaldo no texto, que não menciona falta de jurisprudência.
A alternativa (B) é a correta porque sintetiza precisamente o argumento central do texto: existe aparato legal (lei desde 1997, tratados internacionais), mas a ausência de condenações em última instância demonstra que a lei por si só não garante justiça às vítimas. O texto mostra a lacuna entre a tipificação legal e a efetiva punição dos torturadores, destacando que a existência normativa não se traduz em proteção efetiva.
Conceito-chave
O conceito central abordado é a diferença entre norma jurídica formal e efetividade do direito. Uma lei existe como instrumento normativo que define condutas criminosas e estabelece penalidades, mas sua mera existência não garante automaticamente que seja aplicada ou que a justiça funcione de forma equitativa. Este é um problema clássico na teoria jurídica e na análise de direitos humanos: a distância entre o direito positivado (lei escrita) e sua concretização prática.
No contexto dos direitos humanos e da justiça, este conceito está vinculado à noção de accountability ou responsabilização efetiva. O texto ressalta que simplesmente existir uma lei contra a tortura não é suficiente para proteger as vítimas se não houver investigação adequada, processamento dos suspeitos e condenação dos responsáveis. A impunidade persiste não porque falta base legal, mas porque o sistema de justiça falha em sua função de aplicação e execução da lei. Este é um padrão comum em países com sistemas judiciários fracos ou seletivos, onde a lei existe formalmente mas não é aplicada com rigor e consistência.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM que avalia compreensão textual crítica e análise de contradições sociais. O padrão do ENEM para este tipo de questão envolve: (1) apresentar um texto que revela uma contradição ou problema social; (2) oferecer alternativas que testam se o estudante consegue identificar o ponto central versus interpretações superficiais ou incorretas.
O diferencial cognitivo está em distinguir entre afirmações que tratam de causas secundárias (registros, denúncias) versus a questão estrutural (inefetividade da lei). O ENEM busca alunos que não apenas entendem o texto literalmente, mas que conseguem sintetizar o argumento implícito: a falha está na implementação/aplicação, não na existência da norma. Os distratores são bem construídos porque mencionam conceitos relacionados (lei, registros, autoridades) mas deslocam o foco do argumento central.
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