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Enem 2013
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as [...]
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça conforme seus interesses. Em 451 a.C., porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez pessoas — os decênviros — para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
A superação da tradição jurídica oral no mundo antigo, descrita no texto, esteve relacionada à
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Resolução comentada
A questão aborda a transição das leis orais para leis escritas em Roma Antiga, especificamente com a criação das Leis das XII Tábuas (451 a.C.). O texto destaca que os plebeus conseguiram essa mudança, o que evidencia um processo de expansão de direitos políticos e de participação na vida civil.
A resposta correta é B) extensão da cidadania aos homens livres. Isso porque o movimento plebeu que conquistou os decênviros representava justamente a luta pela inclusão dos plebeus (homens livres não-patrícios) nos direitos políticos e civis. A codificação das leis escritas foi uma vitória democrática que permitiu aos plebeus acessar a justiça de forma mais igualitária, impedindo a manipulação exclusiva dos patrícios. A existência de leis escritas e públicas democratizou o acesso à cidadania, pois todos poderiam conhecer as regras que os governavam.
Analisando as demais alternativas: (A) o sufrágio universal masculino é um conceito muito posterior ao período das XII Tábuas; (C) instituições democráticas plenas eram ainda incipientes em Roma neste período, ao contrário de Atenas; (D) direitos sociais são conceito moderno; (E) a tripartição dos poderes é teoria de Montesquieu, muito posterior. O contexto histórico mostra claramente que a luta plebeia era pela igualdade jurídica e acesso à cidadania, não por democracia completa ou sufrágio universal.
Conceito-chave
Cidadania na Antiguidade Clássica: A cidadania na Roma Antiga era um status jurídico restritivo, inicialmente monopolizado pelos patrícios. A cidadania romana conferia direitos políticos (participação em assembleias), direitos civis (propriedade, matrimônio, acesso à justiça) e obrigações militares. Durante a República Romana, o processo de extensão da cidadania aos plebeus foi gradual e conflituoso, envolvendo várias conquistas legislativas.
Leis Escritas e Igualdade Jurídica: A transição de leis orais para leis escritas foi revolucionária porque eliminou a arbitrariedade. Quando as leis eram orais, apenas os patrícios (sacerdotes e aristocratas) as conheciam completamente, permitindo manipulação conforme seus interesses. A codificação escrita, especialmente as XII Tábuas, criou um corpo de leis públicas e conhecidas por todos, garantindo que plebeus e patrícios fossem julgados pelo mesmo critério. Isso não significava democracia plena, mas era um passo crucial para a igualdade perante a lei e para a consolidação de direitos civis que caracterizam a cidadania. A viagem a Atenas mencionada no texto mostra influência grega, onde a demokratia já se desenvolvia.
Análise da questão
Padrão do Enem para este tema: O Enem frequentemente aborda a história romana através da lente da expansão de direitos e formação institucional. A banca aprecia questões que pedem conexão entre mudanças jurídicas e transformações sociais. Neste caso, o distrator mais comum seria escolher "instituições democráticas" (alternativa C), pois o aluno pode confundir a codificação das leis com o estabelecimento da democracia. Porém, Roma era República oligárquica, não democracia. A resposta correta exige compreensão de que a extensão da cidadania é distinta de democracia: cidadania é acesso a direitos civis e políticos limitados; democracia é participação igualitária de todos. O Enem valoriza essa nuance histórica e cobra a capacidade de discriminar conceitos próximos mas distintos. O texto é bem contextualizado e oferece pistas adequadas (menção aos plebeus como agentes ativos).
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