Posição nos cadernos
Enem 2000
Do ponto de vista político, podemos considerar o texto [...]
O texto abaixo, de John Locke (1632-1704), revela algumas características de uma determinada corrente de pensamento.
“Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder?
Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores tanto quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da eqüidade e da justiça, o proveito da propriedade que possui nesse estado é muito inseguro e muito arriscado. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade.”
(Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1991)
Do ponto de vista político, podemos considerar o texto como uma tentativa de justificar:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Passo 1: Identificar o autor e o contexto histórico
John Locke (1632-1704) foi um filósofo inglês fundamental para o desenvolvimento do pensamento político liberal. O texto apresentado é um trecho de sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil, escrita no contexto das transformações políticas do século XVII na Inglaterra, particularmente após a Revolução Gloriosa de 1688.
Passo 2: Analisar a estrutura argumentativa do texto
Locke constrói seu argumento em duas partes: (1) afirma que no estado de natureza o homem é livre e senhor de si mesmo; (2) questiona por que o homem abandonaria essa liberdade. A resposta está na insegurança e nos perigos do estado de natureza, onde não há garantias de proteção à vida, liberdade e propriedade, pois todos são iguais e nem todos respeitam a equidade e justiça.
Passo 3: Compreender a solução proposta por Locke
O texto conclui que os homens se unem voluntariamente em sociedade para a "mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens" (propriedade). Essa união é feita por vontade própria e com o objetivo específico de proteger aquilo que estava ameaçado no estado de natureza.
Passo 4: Avaliar as alternativas
- A) Governo como poder oriundo da natureza: Incorreta. Locke argumenta justamente o contrário: o governo é criado pelos homens para sair do estado de natureza.
- B) Governo como propriedade do rei: Incorreta. Locke é um crítico do absolutismo e não vê o governo como propriedade pessoal do monarca.
- C) Absolutismo como imposição da natureza: Incorreta. O texto não justifica o absolutismo; ao contrário, sugere um pacto consensual e voluntário.
- D) Governo como proteção à vida, aos bens e aos direitos: CORRETA. O texto explicita que o governo surge para "mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens". O governo é justificado como instrumento de proteção dos direitos naturais.
- E) Poder dos governantes acima da liberdade individual: Incorreta. Locke defende que a liberdade individual é um direito natural que o governo deve proteger, não violar.
Conclusão: A alternativa D é a única que reflete fielmente a teoria do contrato social de Locke, na qual o governo existe para proteger direitos naturais (vida, liberdade e propriedade) que estão ameaçados no estado de natureza.
Conceito-chave
Teoria do Contrato Social de John Locke
John Locke é um dos principais teóricos do liberalismo político e sua obra se situa em oposição ao absolutismo monárquico que predominava na Europa de sua época. Diferentemente de Thomas Hobbes, que via o estado de natureza como uma guerra de todos contra todos, Locke o descreve como uma condição de liberdade relativa, mas repleta de incertezas. Para Locke, os homens possuem direitos naturais inalienáveis — vida, liberdade e propriedade — que existem antes e independentemente do Estado.
A inovação do pensamento de Locke está na justificação do governo como resultado de um pacto consensual entre os indivíduos. Os homens não abrem mão de sua liberdade por imposição da natureza ou de um soberano absoluto, mas voluntariamente se unem em sociedade para melhor proteger seus direitos naturais. O governo, portanto, é um instrumento a serviço dos direitos dos cidadãos, não o contrário. Se o governo falha em proteger esses direitos, o povo tem o direito de desobediência civil ou até mesmo de revolução. Essa teoria fundou as bases do constitucionalismo liberal e da democracia representativa moderna, influenciando as revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII, como a Revolução Americana e a Francesa.
Análise da questão
Análise Metacognitiva: Padrão do Enem
Esta questão segue um padrão muito comum no Enem de Ciências Humanas: apresentar um excerto de um filósofo ou pensador histórico e solicitar que o estudante identifique as ideias principais e o contexto teórico. O Enem frequentemente cobra compreensão de textos clássicos da história do pensamento político, especialmente aqueles que fundamentaram instituições democráticas modernas.
O padrão típico inclui: (1) texto autêntico ou próximo ao original; (2) alternativas que testam compreensão literal versus distorções intencionais; (3) distratores que confundem conceitos similares (como confundir Locke com Hobbes ou com defensores do absolutismo). A questão exige leitura atenta para notar palavras-chave como "voluntariamente", "mútua conservação" e "proteção". Estudantes que dominam a distinção entre teorias contratualistas (Hobbes, Locke, Rousseau) e argumentos absolutistas tendem a acertar facilmente. A alternativa D é construída com os próprios termos do texto, tornando-a a mais obviamente correta para quem compreendeu a passagem.
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