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Enem 2009
A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições [...]
A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:
Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:
Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita uma comparação entre dois artigos constitucionais sobre a definição de eleitor, focando especificamente no que diz respeito ao gênero dos eleitores. A chave para resolver está na análise cuidadosa da linguagem utilizada em cada texto.
Na Constituição de 1891, o artigo 70 refere-se a "cidadãos maiores de 21 anos". O termo "cidadãos" no contexto histórico do final do século XIX era usado como genérico-masculino, ou seja, gramaticalmente abrangia mulheres, mas na prática social e legal da época, apenas homens eram considerados verdadeiros cidadãos com direitos políticos. Esta era a realidade jurídica da Primeira República: as mulheres eram excluídas do direito de voto, independentemente de qualificações como alfabetização ou propriedade.
Já a Constituição de 1934 inova significativamente ao especificar: "brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos". Esta formulação explícita é historicamente importante porque reconhece formalmente o direito de voto às mulheres (mesmo que com restrições posteriores à alfabetização). A inclusão da expressão "de um e de outro sexo" não seria necessária se a intenção fosse apenas continuar a prática anterior; ela evidencia uma mudança legislativa que buscava incluir as mulheres no direito de sufrágio.
Analisando as alternativas: (A) está parcialmente correta quanto à redução de idade, mas falha ao não abordar o gênero; (B) é factualmente falsa - a Constituição de 1891 não permitia voto feminino, apesar do termo "cidadãos"; (C) é incorreta pois os textos claramente não permitiam "qualquer cidadão"; (D) é falsa - a Carta de 1891 proibia voto feminino; (E) está correta porque, embora use "cidadãos", na prática institucional brasileira da época, apenas homens eram considerados eleitores, e a comparação com o texto de 1934 evidencia essa realidade ao ver a necessidade de especificar "de um e de outro sexo".
Conceito-chave
O conceito central é o da evolução do direito de sufrágio e cidadania política no Brasil, particularmente a inclusão das mulheres no processo eleitoral. A história do voto feminino no Brasil é fundamental para compreender as transformações na definição de "cidadão" e "eleitor" ao longo das constituições.
A Primeira República (1889-1930) manteve uma perspectiva tradicional de cidadania política restrita ao gênero masculino. Embora a Constituição de 1891 utilizasse o termo genérico "cidadãos", havia uma lacuna entre o texto legal e a prática: mulheres não podiam votar. Esse padrão começou a mudar com pressões sociais dos movimentos feministas na década de 1920 e 1930. A Constituição de 1934 refletiu essa mudança ao incluir explicitamente "de um e de outro sexo", marcando a primeira vez que as mulheres eram reconhecidas constitucionalmente como eleitoras (ainda que a prática tenha sido limitada apenas a mulheres alfabetizadas até 1965, e o sufrágio universal feminino só se consolidou em 1985). Este tema ilustra como textos constitucionais refletem lutas sociais e transformações nas concepções de direitos políticos e cidadania.
Análise da questão
Este é um padrão clássico do Enem em História: análise comparativa de textos históricos com foco em mudanças sociais e jurídicas. A banca frequentemente apresenta dois documentos de épocas diferentes para que o estudante identifique avanços, retrocessos ou permanências. A estratégia típica é usar a comparação textual para revelar realidades históricas que não estão explícitas.
Um ponto metacognitivo importante: candidatos que confundem análise literal do texto com realidade histórica tendem a cair na alternativa (B), assumindo que "cidadãos" na Constituição de 1891 incluía mulheres. O Enem valoriza compreensão contextual: qual era a prática institucional? Como a linguagem constitucional evoluiu? O detalhe de 1934 incluir "de um e de outro sexo" só faz sentido se antes isso era excluído ou ambíguo.
As distratores foram bem construídos: testam se o aluno consegue separar a mudança de idade mínima (1891: 21 anos; 1934: 18 anos) da mudança de gênero, e se consegue evitar leitura anacrônica que aplique padrões modernos ao texto de 1891.
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