Posição nos cadernos
Enem 2015
Decreto-lei 3.509, de [...]
Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro de 1865
Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.
Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).
No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a interpretação do Decreto-lei 3.509 de 1865, que estabelecia um mecanismo de substituição no serviço militar durante a Guerra do Paraguai. É fundamental compreender o contexto histórico e o que o decreto realmente permitia.
Análise do decreto: O artigo permitia que um cidadão (geralmente proprietário) apresentasse outra pessoa para servir no Exército por 9 anos em seu lugar, obtendo isenção tanto do recrutamento quanto do serviço na Guarda Nacional. Essa prática gerou os chamados 'Voluntários da Pátria'. A chave interpretativa está em quem eram essas 'outras pessoas' que substituíam os cidadãos proprietários.
Contexto histórico: Na década de 1860, o Brasil estava em guerra contra o Paraguai (1864-1870) e enfrentava dificuldades para recrutar soldados. Nesse período, a escravidão ainda era legal e largamente praticada. Muitos proprietários usavam esse mecanismo legal para enviar seus escravos à guerra em seu lugar, oferecendo liberdade condicional ou definitiva como incentivo. Assim, escravos substituíam seus proprietários em troca da possibilidade de ganhar liberdade após o serviço militar.
Análise das alternativas: A alternativa E é a correta porque explicita exatamente esse fenômeno: escravos (muitos dos quais) passaram a substituir seus proprietários no serviço militar em troca de liberdade. As demais alternativas estão incorretas: A) refere-se ao equipamento do Exército (fora do contexto); B) inverte a lógica (filhos de proprietários eram os que se isentavam, não participavam); C) fala em 'aumentar contingente de escravos' (o objetivo era liberar proprietários); D) menciona 'qualificação para o trabalho' (a real motivação era ganhar liberdade, não qualificação).
Conceito-chave
A substituição militar na Guerra do Paraguai: Durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), o Brasil enfrentou grande dificuldade em recrutar soldados. Para contornar esse problema, a legislação permitiu que cidadãos (principalmente proprietários rurais e urbanos) apresentassem substitutos para cumprir o serviço militar obrigatório. Esse substituto poderia ser qualquer pessoa 'apta' segundo as leis militares, mas na prática, muitos eram escravos ou pessoas de baixa renda.
Escravidão e guerra: A instituição da escravidão brasileira chegava ao seu ocaso na década de 1860. Ao mesmo tempo, a guerra criava uma oportunidade peculiar: escravos poderiam ganhar liberdade ao participar do esforço de guerra. Proprietários, diante da pressão de recrutas e da possibilidade de se isentarem, frequentemente ofereciam liberdade (condicional ou definitiva) a seus escravos em troca do alistamento militar. Isso funcionava como um mecanismo informal de alforria durante a guerra e permitia que proprietários e homens livres se eximissem do serviço. Esse processo marca uma das formas pelas quais a escravidão começou a se desintegrar no Brasil, não apenas por pressão abolicionista, mas também por questões práticas e militares.
Análise da questão
Padrão do ENEM para este tema: O ENEM frequentemente explora a relação entre legislação formal e realidades sociais históricas, particularmente sobre escravidão e abolição no Brasil. Questões sobre a Guerra do Paraguai tendem a relacionar conflito militar com dinâmicas sociais, demográficas e escravistas. O teste de compreensão não é apenas memorização de datas, mas interpretação crítica de como mecanismos legais refletem estruturas sociais. A questão exige que o estudante: (1) compreenda a leitura literal do decreto, (2) contextualize historicamente o período da Guerra do Paraguai, (3) identifique quem eram os sujeitos envolvidos (proprietários vs. escravos) e (4) infira a relação de causa-consequência (substituição em troca de liberdade). É uma questão de análise histórica de nível médio-alto, combinando interpretação textual com conhecimento histórico.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!