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Enem 2020
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão [...]
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação da mudança social refletida pela Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Para resolvê-la, é necessário analisar o contexto histórico e o conteúdo do documento.
O documento estabelece explicitamente que os direitos do homem são "naturais, inalienáveis e sagrados", e que devem ser declarados solenemente para que todos os membros da sociedade os conheçam e os respeitem. Isso representa uma ruptura fundamental com o Antigo Regime, onde a sociedade era estratificada em estamentos (clero, nobreza e terceiro estado) com direitos e privilégios desiguais. A Declaração propõe, portanto, a igualdade fundamental de todos os homens perante a lei.
Analisando as alternativas: (A) trata de questões agrárias específicas não mencionadas; (B) refere-se ao poder constituinte, que na verdade é reforçado; (C) sobre a falência da burguesia é anacrônica e incorreta; (E) sobre abolição de partidos é anacrônica. A alternativa (D) "paridade do tratamento jurídico" expressa precisamente a mudança central do documento: o estabelecimento da igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua posição social anterior. Isso representa a superação da sociedade estamental pelo princípio da igualdade jurídica, marca fundamental do pensamento iluminista e liberal que fundamentou a Revolução Francesa.
Conceito-chave
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é um documento fundamental que sintetiza os ideais do Iluminismo e estabelece princípios que transformaram a organização política e social moderna. Seu conceito central é a afirmação de direitos universais e inalienáveis como base legítima do poder estatal. Diferentemente do Antigo Regime, onde direitos e privilégios eram distribuídos desigualmente segundo a posição social (nobreza, clero, povo), a Declaração propõe que todos os homens nascem livres e iguais em direitos.
A "paridade do tratamento jurídico" mencionada na alternativa correta refere-se exatamente a este princípio revolucionário: a igualdade perante a lei. Todos os cidadãos, independentemente de origem social, riqueza ou status hereditário, passam a ter direitos iguais garantidos pela lei. Isso não significa igualdade econômica ou social fática, mas igualdade jurídica formal—o direito de todos serem tratados segundo as mesmas regras legais. Este princípio é considerado um dos pilares da democracia liberal moderna e representou uma mudança profunda na concepção de sociedade e governo, passando da legitimidade baseada em tradição e hierarquia para a legitimidade baseada em direitos universais e consenso.
Análise da questão
O ENEM frequentemente aborda a Revolução Francesa através de análises de documentos primários que exigem compreensão do contexto histórico e identificação de mudanças estruturais na sociedade. Este item segue o padrão típico: apresenta um excerto de documento importante, fornece contexto breve, e solicita que o estudante identifique a mudança social refletida. O teste de discriminação é eficaz porque distingue entre: (1) estudantes que compreendem o caráter revolucionário da Declaração e sua proposta de igualdade jurídica; (2) estudantes que confundem com outras questões históricas (terras comunais, poder constituinte) ou que não contextualizam adequadamente. As distratores exploram confusões comuns: sobre consequências econômicas, sobre estruturas políticas específicas, e sobre anacronismos. A exigência de leitura cuidadosa do documento e contextualização histórica coloca este item em dificuldade moderada para a população de teste do ENEM.
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