Posição nos cadernos
Enem 2019
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado).
Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação de duas características da concepção da política pública do SUS conforme apresentadas no texto. Para resolvê-la, é necessário realizar uma leitura analítica do excerto e identificar os valores e princípios subjacentes à política descrita.
O texto apresenta o SUS como "uma política para todos", destacando que se constitui em uma "importante conquista da sociedade brasileira". Além disso, afirma que "a democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades". Esses dois elementos-chave revelam os princípios fundamentais: (1) a universalidade – a política se estende a todos, sem exclusões; (2) a redução de desigualdades – objetivo explicitamente mencionado, que caracteriza o igualitarismo.
Analisando as alternativas: (A) Paternalismo e filantropia referem-se a práticas assistencialistas baseadas na benevolência individual, não compatíveis com o SUS como direito universal; (B) Liberalismo e meritocracia enfatizam a liberdade individual e a distribuição baseada em mérito, contrários ao princípio de universalidade irrestrita; (C) Universalismo e igualitarismo alinham-se perfeitamente com o texto: universalismo (saúde para todos) e igualitarismo (redução de desigualdades); (D) Nacionalismo e individualismo são contraditórios entre si e não refletem a concepção coletiva apresentada; (E) Revolucionarismo e coparticipação não aparecem como focos do texto.
A resposta correta é a alternativa C, pois o texto explicita que o SUS é uma política universal (para todos) e orientada pela redução de desigualdades, características definidoras do universalismo e igualitarismo.
Conceito-chave
Universalismo refere-se ao princípio de que uma política, direito ou benefício deve ser acessível a todos os membros de uma sociedade, sem restrições ou discriminações baseadas em classe social, renda, raça, gênero ou outras características. No contexto do SUS, o universalismo significa que todo brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica, tem direito ao acesso aos serviços de saúde. Este é um dos pilares fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Igualitarismo é a filosofia política que defende a redução das desigualdades e a distribuição equitativa de recursos, oportunidades e direitos entre os membros da sociedade. O texto menciona explicitamente que a democracia envolve "políticas [que] reduzem as desigualdades", caracterizando o compromisso igualitário. O SUS, nessa perspectiva, funciona como instrumento de justiça social, buscando garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua capacidade de pagamento. Ambos os conceitos – universalismo e igualitarismo – formam a base ideológica das políticas de bem-estar social e são essenciais para compreender o modelo de Estado democrático brasileiro estabelecido em 1988.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM de Ciências Humanas que combina leitura compreensiva de texto com conhecimento de conceitos político-sociais. O padrão do ENEM para este tipo de questão envolve: (1) fornecimento de um texto-base sobre política pública ou questão social; (2) solicitação de identificação de características ou princípios implícitos ou explícitos no texto; (3) alternativas que apresentam pares de conceitos, alguns com forte apelo intuitivo mas incorretos (como "paternalismo e filantropia", que soam relacionados a políticas sociais) e outros claramente desconexos (como "nacionalismo e individualismo").
O diferencial cognitivo exigido é a capacidade de reconhecer que o texto não apenas fala sobre saúde, mas sobre um modelo de Estado e cidadania. A resposta correta (universalismo e igualitarismo) representa uma compreensão mais sofisticada do projeto político subjacente, diferenciando-se de interpretações superficiais. Este é um exemplo de questão que discrimina bem entre estudantes que apenas reconhecem palavras-chave e aqueles que compreendem a lógica conceitual das políticas públicas.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!