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Enem 2023
Conforme descrito no texto, a [...]
Os valores políticos são valores efetivamente superiores, que regem o quadro básico da vida social e definem precisamente os termos fundamentais da cooperação política e social. Na teoria da justiça como equidade, alguns desses valores políticos são expressos pelos princípios de justiça para a estrutura básica: a liberdade política e civil igual para todos, a justa igualdade das oportunidades, a reciprocidade econômica, as bases sociais do respeito mútuo entre os cidadãos.
RAWLS, J. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (adaptado).
Conforme descrito no texto, a teoria da justiça como equidade é mais adequada ao regime político
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Resolução comentada
A questão solicita identificar qual regime político é mais adequado à teoria da justiça como equidade descrita no texto de Rawls.
O texto apresenta os fundamentos da teoria de John Rawls sobre justiça, destacando que os valores políticos superiores regem a vida social e definem os termos da cooperação política. Os princípios listados são: (1) liberdade política e civil igual para todos; (2) justa igualdade das oportunidades; (3) reciprocidade econômica; (4) bases sociais do respeito mútuo entre cidadãos.
Para identificar o regime adequado, é necessário analisar qual sistema político incorpora esses valores fundamentais. Regimes como fascista, totalitário, despótico e autocrático caracterizam-se pela concentração de poder, ausência de liberdades individuais, desigualdade estrutural e falta de reciprocidade nas relações políticas. A democracia, por sua vez, fundamenta-se justamente nos princípios que Rawls elenca: igualdade de direitos políticos, oportunidades equânimes, respeito mútuo entre cidadãos e cooperação baseada na reciprocidade. Portanto, a teoria da justiça como equidade é teoricamente congruente com o regime democrático.
Conceito-chave
Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls: Trata-se de uma teoria política contemporânea que busca estabelecer os princípios fundamentais de uma sociedade justa. Rawls argumenta que uma sociedade legítima deve garantir que suas instituições básicas sejam organizadas segundo princípios que todos os cidadãos, posicionados de forma igualitária, poderiam aceitar. Os dois princípios centrais são: (1) garantir iguais liberdades básicas para todos; (2) organizar desigualdades sociais e econômicas de modo que beneficiem os mais desfavorecidos (princípio da diferença).
Esses princípios requerem um ambiente político onde existe liberdade de expressão, participação política, direitos fundamentais protegidos e mecanismos de deliberação coletiva. Tais características são constitutivas da democracia liberal. Rawls desenvolveu sua teoria em contraposição a regimes que concentram poder, eliminam liberdades e não permitem cooperação baseada em respeito mútuo entre os cidadãos. A teoria é incompatível com autoritarismo em qualquer forma porque pressupõe igualdade de status político dos cidadãos.
Análise da questão
Padrão ENEM para este tema: O Enem frequentemente cobra a compreensão de teorias políticas e filosóficas sobre justiça, democracia e direitos, avaliando se o estudante consegue relacionar conceitos abstratos com suas manifestações concretas em regimes políticos. Este tipo de questão testa a habilidade de (1) compreender textos teóricos, (2) identificar características implícitas de sistemas políticos, (3) fazer conexões entre valores abstratos e suas institucionalizações.
A estratégia do enunciado é apresentar um texto com termos-chave ('liberdade política e civil igual', 'reciprocidade', 'respeito mútuo') e avaliar se o candidato consegue reconhecer que esses valores fundamentam a democracia e são incompatíveis com regimes autoritários. As alternativas funcionam como distratores viáveis para quem não compreende a teoria ou confunde conceitos políticos. O gabarito é direto e não oferece armadilhas conceituais elaboradas.
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