Posição nos cadernos
Enem 2014
Compreende-se assim o alcance [...]
Compreende-se assim o alcance de uma reivindicação que surge desde o nascimento da cidade na Grécia antiga: a redação das leis. Ao escrevê-las, não se faz mais que assegurar-lhes permanência e fixidez. As leis tornam-se bem comum, regra geral, suscetível de ser aplicada a todos da mesma maneira.
VERNANT, J. P. As origens do pensamento grego. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992 (adaptado).
Para o autor, a reivindicação atendida na Grécia antiga, ainda vigente no mundo contemporâneo, buscava garantir o seguinte princípio:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita que o estudante identifique qual princípio político é garantido pela redação das leis na Grécia antiga, segundo a perspectiva de Vernant. O texto enfatiza que ao escrever as leis, assegura-se sua "permanência e fixidez", tornando-as "bem comum, regra geral, suscetível de ser aplicada a todos da mesma maneira".
A chave interpretativa está na expressão "aplicada a todos da mesma maneira". Esta formulação refere-se diretamente ao conceito de isonomia, que significa literalmente "igualdade perante a lei" (iso = igual; nomos = lei). Na Grécia antiga, particularmente em Atenas, a isonomia era um dos pilares da democracia, garantindo que todos os cidadãos fossem submetidos às mesmas normas legais, sem privilégios arbitrários. A redação escrita das leis servia precisamente para evitar interpretações subjetivas e aplicações discriminatórias, assegurando que a regra fosse uniforme para todos.
As demais alternativas, embora relevantes para sistemas democráticos modernos, não encontram sustentação no texto: transparência (B) não é mencionada; tripartição dos poderes (C) é conceito posterior, de Montesquieu; equiparação de gênero (D) não era realidade na Grécia antiga; elegibilidade (E) refere-se a direito de candidatura, não ao princípio de igualdade de aplicação das leis.
Conceito-chave
A isonomia é um conceito fundamental da democracia grega antiga, especialmente ateniense. Ela representa o princípio de que todos os cidadãos (livres e do sexo masculino, dentro do contexto grego) são iguais perante a lei e devem ser tratados de forma idêntica pelos mecanismos legais. Este princípio contrasta com regimes anteriores baseados em privilégios hereditários e decisões arbitrárias de governantes.
A importância da redação escrita das leis para garantir a isonomia reside no fato de que leis formalizadas e públicas eliminam a possibilidade de interpretações parciais ou aplicações discriminatórias. Quando as normas estão registradas por escrito e acessíveis, todos sabem quais são seus direitos e deveres, e nenhuma autoridade pode modificá-las segundo seu arbítrio. Este foi um avanço significativo em relação aos sistemas legais anteriores, baseados em tradições orais e sujeitos a variações. A isonomia, portanto, é tanto um resultado quanto uma garantia proporcionada pela codificação legal, formando a base para o conceito moderno de Estado de Direito.
Análise da questão
Este é um item típico do Enem na área de História, especificamente sobre Grécia Antiga. O padrão de questão privilegia a capacidade de leitura analítica de um texto historiográfico curto, exigindo que o estudante extraia informações implícitas e as conecte a conceitos históricos. A questão não cobra memorização, mas interpretação: o termo "isonomia" pode não estar explícito no texto, porém suas características definitórias (igualdade, aplicação uniforme, bem comum) estão claramente descritas.
O Enem frequentemente utiliza distratores que são conceitos válidos do universo político, mas inadequados ao contexto específico do texto. Neste caso, transparência, tripartição e elegibilidade são princípios reais, mas não emergem da argumentação apresentada. A questão recompensa estudantes que compreendem a semântica do texto original e conseguem fazer a ponte entre a descrição literária e o conceito historiográfico, sem depender de conhecimento prévio memorizado.
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