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Enem 2025
Como mostra a experiência histórica, mesmo nos...
Como mostra a experiência histórica, mesmo nos países centrais, a expansão do mercado de imóveis residenciais para as camadas de baixa renda, ou mesmo para setores inferiores das camadas médias, somente ocorre quando há um sistema de crédito capaz de financiar, principalmente, o consumo. Essas experiências mostram, ainda, a importância do “fundo público” como elemento assegurador dos financiamentos. Além disso, deve ser considerado que, no caso brasileiro, dada a estrutura de distribuição de renda e os altos níveis de pobreza, esse sistema de financiamento deve contar necessariamente com um sistema amplo de subsídios.
CARDOSO, A. L. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAIS, M. P.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. C. (Org.). Caracterização e tipologia de assentamentos precários: estudos de caso. Brasília: Ipea, 2016.
No contexto socioespacial descrito, a atuação do poder público objetiva mitigar o problema do(a)
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Resolução comentada
O texto de Adauto Lucio Cardoso trata da expansão do mercado de imóveis residenciais para as camadas de baixa renda e para os setores inferiores das camadas médias. Segundo o autor, essa expansão só acontece quando existe um sistema de crédito que financie o consumo, garantido pelo fundo público. No caso brasileiro, por causa da desigualdade de renda e da pobreza, esse sistema precisa ainda de subsídios amplos.
Todas essas medidas (crédito habitacional, garantia estatal e subsídios) servem para que famílias pobres consigam comprar uma moradia digna, coisa que elas não alcançam pelo mercado livre. O problema que o poder público tenta reduzir é, portanto, a falta de moradias adequadas para uma parte da população, ou seja, o déficit habitacional. Programas como o Minha Casa, Minha Vida são o exemplo brasileiro desse modelo: financiamento subsidiado com recursos públicos, como o FGTS e o Orçamento da União. O próprio título da obra citada, sobre assentamentos precários, reforça o tema: favelas e ocupações irregulares são a expressão espacial desse déficit.
Análise das alternativas:
- A) Gentrificação local: é a valorização de áreas urbanas que expulsa os moradores pobres. O texto não fala de requalificação de bairros nem de expulsão de moradores.
- B) Déficit habitacional (correta): crédito, fundo público e subsídios voltados à baixa renda são instrumentos para reduzir a carência de moradias.
- C) Desemprego estrutural: o texto cita renda e pobreza apenas como condições que exigem subsídios. Não fala de geração de emprego.
- D) Concentração fundiária: refere-se sobretudo à posse da terra rural e se resolve com reforma agrária, não com crédito imobiliário ao consumidor.
- E) Especulação monetária: o texto trata de crédito para consumo de moradia, não de especulação no mercado financeiro ou cambial.
Conceito-chave
O déficit habitacional é a quantidade de moradias que faltam ou que são inadequadas para atender a população. A Fundação João Pinheiro, responsável pelo cálculo oficial no Brasil, considera quatro componentes:
- habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos);
- coabitação familiar (várias famílias dividindo a mesma casa);
- ônus excessivo com aluguel (famílias de baixa renda que gastam mais de 30% da renda com aluguel);
- adensamento excessivo em imóveis alugados.
O déficit se concentra nas faixas de menor renda. Isso explica por que o mercado sozinho não resolve o problema: construir para quem não tem renda suficiente não é lucrativo.
Por isso, o Estado intervém com políticas habitacionais: financiamento de longo prazo, fundos públicos que garantem os empréstimos (FGTS, SFH) e subsídios que reduzem o valor pago pelas famílias. Na história brasileira, esse modelo aparece no BNH (1964–1986) e, mais recentemente, no programa Minha Casa, Minha Vida (2009). Do ponto de vista espacial, a falta de política habitacional eficaz leva à autoconstrução e à formação de assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares, palafitas), que são marcas da urbanização desigual no Brasil.
Análise da questão
Este é um padrão comum nas questões do Enem sobre políticas públicas: apresenta um texto acadêmico que descreve um problema e uma solução, depois solicita identificação do problema subjacente. A pegadinha costuma ser confundir o instrumento (crédito, subsídios, fundo público) com o problema que se busca resolver.
O Enem testa aqui: (1) compreensão de leitura do objetivo implícito; (2) conhecimento de conceitos de políticas sociais (déficit habitacional como indicador social); (3) capacidade de descartar distradores (as outras alternativas são problemas reais, mas não são o foco deste texto específico). A questão exige raciocínio lógico: se o poder público investe em crédito + subsídios para habitação, qual problema está resolvendo? → Falta de habitações acessíveis = déficit habitacional.
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