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Enem 2014
A Comissão Nacional da [...]
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
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Resolução comentada
A questão solicita identificar o objetivo da Comissão Nacional da Verdade (CNV), uma instituição criada após pressão de movimentos sociais para investigar eventos ocorridos durante a ditadura militar brasileira (1964-1988).
Para resolver, é necessário compreender o contexto histórico: após décadas de repressão, torturas, desaparecimentos forçados e execuções, a sociedade brasileira, através de movimentos sociais e organizações de direitos humanos, exigiu uma iniciativa estatal que investigasse esses crimes. A CNV foi criada em 2011 com esse propósito específico. O texto menciona que a comissão examinou milhões de páginas de documentos e realizou centenas de entrevistas, o que indica um trabalho investigativo amplo.
Analisando as alternativas: (A) é incorreta porque a CNV não tinha poder de anular anistias; (B) é incorreta porque o objetivo não era rever condenações de presos políticos; (C) é incorreta e conceitualmente invertida, pois não se tratava de perdoar esquerdistas, mas investigar crimes da repressão; (D) é incorreta e contrária ao propósito da CNV. A alternativa (E) é correta porque o objetivo central da CNV era exatamente esclarecer as circunstâncias, contextos e autores das violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, através da coleta sistemática de documentos e depoimentos.
Conceito-chave
A Comissão Nacional da Verdade representa uma política de memória e direitos humanos típica de processos de transição democrática. Diferentemente de justiça punitiva tradicional (que busca condenações), comissões da verdade objetivam restaurar a memória histórica, reconhecer vítimas e responsabilizar moralmente os perpetradores de violações aos direitos humanos. No Brasil, essa iniciativa resultou da mobilização de movimentos sociais que, por décadas, reivindicaram esclarecimento sobre torturas, desaparecimentos e execuções durante a ditadura.
O modelo de comissão da verdade foi desenvolvido em diversos países que saíram de regimes autoritários (África do Sul, Argentina, Uruguai, Chile), sempre com o propósito de documentar, investigar e divulgar informações sobre crimes contra a humanidade. A CNV brasileira, criada em 2011, seguiu esse modelo internacional, funcionando como instrumento de verdade histórica e justiça restaurativa, que busca reconhecimento e reparação moral às vítimas, mesmo quando a impunidade legal persiste. Esse tipo de ação estatal é fundamental para a consolidação democrática e para evitar negacionismo histórico.
Análise da questão
O Enem frequentemente aborda a temática das comissões da verdade e justiça de transição em questões de História do Brasil e Ciências Humanas. O padrão observado é: a questão apresenta um texto-base sobre uma política pública ou ação estatal, exigindo que o candidato identifique seu objetivo real e contexto histórico. O diferencial está em distinguir entre conceitos próximos mas distintos: anistia, reparação, condenação, perdão e verdade.
Distratores comuns em questões desse tipo incluem alternativas que confundem anistia com perdão (C), que invertem o papel dos atores (D), ou que atribuem poderes que a CNV não possuía (A e B). O Enem valoriza compreensão contextual: candidatos que apenas decoram datas memorizam que a CNV existiu, mas candidatos que entendem movimentos sociais, direitos humanos e transição democrática reconhecem que seu objetivo era esclarecer violações, não punir ou anistiar. A questão exige análise crítica do texto e conhecimento histórico integrado.
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