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Enem 2020
Com o fim da versão impressa do...
Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais, que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.
Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.
O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetem interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 6 dez. 2017 (adaptado).
O decreto incide sobre a prática de leitura do Diário Oficial em todo o Brasil e pressupõe que
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Resolução comentada
O decreto estabelece que o Diário Oficial da União será divulgado exclusivamente na versão online, exigindo que todos os atos sejam encaminhados por meio eletrônico. Para que essa política seja implementada e funcione na prática, o governo necessariamente assume (pressupõe) que a população brasileira possui acesso e capacidade de utilizar plataformas digitais.
Analisando a alternativa A: se não houvesse uma "cultura digital consolidada" – ou seja, se grande parte da população não tivesse acesso à internet, letramento digital ou familiaridade com plataformas online – a decisão de eliminar completamente a versão impressa seria contraproducente e inviabilizaria o próprio objetivo do decreto, que é tornar os atos públicos acessíveis. O pressuposto é exatamente a existência dessa capacidade digital como realidade estabelecida.
As demais alternativas incorretas: (B) afirma que online "dificulta" acesso, o oposto do que o decreto assume; (C) confunde publicação com obrigatoriedade de leitura; (D) foca em "dispensa" de leitura, não em infraestrutura; (E) menciona "novos modelos de administração", enquanto o texto trata apenas do formato de divulgação, não de mudanças administrativas estruturais.
Conceito-chave
Um pressuposto é uma premissa ou suposição que está implícita numa ação, lei ou afirmação – aquilo que precisa ser verdadeiro para que algo funcione. No caso de políticas públicas, quando um governo toma uma decisão, ele assume certas condições como já existentes. Questões que perguntam "pressupõe que..." solicitam que você identifique qual premissa fundamental torna a decisão viável.
Em textos legislativos e administrativos, o pressuposto revela as circunstâncias que o decreto assume como ponto de partida. Se o governo elimina a versão impressa do Diário Oficial e migra para digital exclusivamente, ele está apostando (pressupondo) que existe infraestrutura digital suficiente e que a população consegue acessar recursos online. Essa é a condição sine qua non para que a medida funcione.
Análise da questão
O Enem frequentemente cobra identificação de pressupostos em questões sobre políticas públicas. O padrão é: observar qual ação foi tomada, depois identificar qual condição necessária foi pressuposta. Neste caso, "migração para digital" pressupõe "população com acesso e hábitos digitais".
Essa é uma das questões mais objetivas de interpretação porque há apenas uma resposta logicamente coerente. O Enem não deixa espaço para ambiguidade aqui — a lógica causal é direta. Questões sobre pressupostos de políticas públicas costumam ter gabarito único e claro, testando raciocínio lógico tanto quanto leitura.
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