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Enem 2021
Com direitos civis, mas sem direitos políticos, além [...]
Com direitos civis, mas sem direitos políticos, além das mulheres, milhões de camponeses iletrados, em sua maioria não brancos, num contexto altamente racista e racializado, milhares de imigrantes estrangeiros recém-chegados e de ex-escravos recém-libertos não deixaram, apesar disso, de agir politicamente e de influir decisivamente no devir da república em formação.
MATTOS, H. A vida política. In: SCHWARCZ, L. M. (Org.). A abertura para o mundo: 1889-1930. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
Um meio pelo qual esses grupos exerceram a cidadania, nas primeiras décadas do regime político mencionado, foi o(a)
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Resolução comentada
O texto refere-se à Primeira República (1889-1930), um período em que grupos marginalizados politicamente – mulheres, camponeses iletrados, não brancos, imigrantes e ex-escravos – eram formalmente excluídos do direito de voto. Apesar dessa exclusão institucional, o trecho afirma que esses grupos "agir politicamente e de influir decisivamente no devir da república".
A questão pede identificar o meio pelo qual exerceram cidadania, considerando a limitação do sufrágio (voto). A resposta correta é a alternativa D, pois grupos excluídos do processo eleitoral formal encontraram outras formas de ação política. Os levantes populares espontâneos – revoltas, greves, protestos e movimentos de rua – representaram a principal via de participação política daqueles que não tinham direito ao voto. Exemplos históricos incluem a Revolta da Vacina (1904), a Revolta da Chibata (1910) e diversos movimentos operários e camponeses.
As demais alternativas são historicamente incompatíveis com a realidade descrita: o sufrágio era restrito, não universal; não havia programa de democratização do ensino nesse período; as oligarquias estaduais eram o poder estabelecido, não um espaço de atuação desses grupos; e o discurso social-darwinista era justamente uma ideologia usada contra essas populações, não um meio de exercer cidadania.
Conceito-chave
A cidadania não se reduz ao direito de voto, embora esse seja um elemento importante. Na Primeira República brasileira, a cidadania política formal era restrita a homens alfabetizados maiores de 21 anos, excluindo a maioria da população. No entanto, cidadania também abrange a capacidade de agir coletivamente, reivindicar direitos e influenciar o espaço público, mesmo fora das instituições formais.
Os levantes populares e movimentos de protesto constituem formas legítimas de participação política e exercício da cidadania, especialmente para grupos historicamente marginalizados. Esses movimentos funcionam como canais de pressão sobre o Estado, expressam demandas coletivas e conseguem impor mudanças, mesmo sem representação institucional. A história social brasileira demonstra que a mobilização popular foi fundamental para a transformação das estruturas políticas e sociais, mesmo quando realizada fora dos mecanismos formais de participação.
Análise da questão
A) Prática do sufrágio livre e universal – Incorreta. O texto explicitamente menciona que esses grupos NÃO tinham direitos políticos. O sufrágio na Primeira República era restritivo, exigindo alfabetização e condições econômicas. A universalização do voto feminino só ocorreu em 1934, e a do voto de analfabetos apenas em 1985. Esta alternativa contradiz o contexto do texto.
B) Programa de democratização do ensino – Incorreta. Não houve tal programa na Primeira República. Pelo contrário, havia baixíssimos investimentos em educação pública, mantendo a maioria da população iletrada justamente para excluir do voto. O analfabetismo era até critério de exclusão eleitoral, não alvo de política pública democratizadora.
C) Aliança de oligarquias partidárias estaduais – Incorreta. As oligarquias eram o establishment político que excluía precisamente esses grupos. As alianças oligárquicas (como a política do café com leite) beneficiavam elites proprietárias, não a população marginalizada mencionada no texto.
D) Irrupção de levantes populares espontâneos – Correta. Levantes, revoltas e movimentos de protesto foram os principais canais de ação política disponíveis para grupos excluídos formalmente do sistema eleitoral. Esses movimentos (Revolta da Vacina, Revolta da Chibata, greves operárias, movimentos messiânicos) influenciaram decisivamente a história política da República, exatamente como o texto afirma.
E) Discurso de inspiração social-darwinista e eugenista – Incorreta. Esses discursos eram ideologias usadas contra esses grupos populacionais, justificando sua exclusão e marginalização, não como ferramenta de exercício de cidadania. Era o discurso das elites excludentes, não dos excluídos.
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