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Enem 2017
Com a Lei de Terras de 1850, o [...]
Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.
OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de
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Resolução comentada
Análise do contexto histórico: A Lei de Terras de 1850 foi um marco fundamental na história fundiária brasileira. Antes dessa lei, havia a possibilidade de ocupação e posse de terras (sistema sesmarial em declínio). A lei instituiu que toda terra deveria ser comprada, extinguindo o acesso gratuito ou por ocupação, o que criou uma barreira econômica substancial para os libertos e futuros trabalhadores sem capital.
Conexão com a concentração fundiária: Ao exigir compra com dinheiro, a lei beneficiou quem já possuía capital: grandes proprietários, elite agrária e comerciantes. Os escravizados libertos e pobres rurais não tinham recursos financeiros para adquirir terras, impedindo a formação de uma classe média rural. Isso significava que as terras se concentravam nas mãos de poucos, aprofundando a desigualdade no acesso à propriedade. A concentração fundiária é precisamente o resultado direto dessa medida legal.
Descarte das alternativas: (A) Reforma agrária seria redistributiva, contrária ao efeito da lei; (B) Expansão mercantil não é o foco direto do texto; (D) Desruralização da elite não ocorreu—mantiveram-se no campo; (E) Mecanização não é consequência imediata dessa lei de acesso à terra. A alternativa C captura o verdadeiro impacto: a Lei de Terras acelerou e consolidou o processo de concentração fundiária no Brasil, perpetuando a elite agrária no controle das terras.
Conceito-chave
Concentração fundiária: É o processo de acumulação de grandes extensões de terra nas mãos de poucos proprietários, resultando em desigualdade extrema no acesso à propriedade. Historicamente, a concentração fundiária no Brasil está intimamente ligada às estruturas coloniais (sesmarias), à escravidão e às políticas de Estado que reforçaram o poder da elite agrária.
A Lei de Terras de 1850 como instrumento de concentração: Essa lei foi promulgada em um contexto de transição: fim do tráfico negreiro (1850) e pressão para o fim da escravidão. Ao estabelecer que a terra só poderia ser adquirida mediante pagamento em dinheiro, eliminava-se qualquer mecanismo de acesso democrático à propriedade. Para os libertos e trabalhadores pobres, isso significava exclusão permanente do acesso à terra. Para a elite, significava garantia de monopólio sobre os recursos fundiários, consolidando uma estrutura de poder baseada na propriedade agrária concentrada. Esse padrão de concentração persiste até hoje como um dos maiores desafios sociais brasileiros.
Análise da questão
Padrão do ENEM para este tema: O ENEM frequentemente questiona a Lei de Terras de 1850 em contextos de (1) transição do trabalho escravo para o livre, (2) formação de estruturas socioeconômicas brasileiras, e (3) raízes históricas de problemas contemporâneos como desigualdade fundiária. A banca valoriza a compreensão de como mecanismos legais funcionam como instrumentos de exclusão social. O texto fornece pistas claras: a restrição monetária ('pagamento em dinheiro') como barreira ao acesso de grupos específicos (libertos). A resposta esperada é aquela que identifica o efeito estrutural e de longo prazo (concentração), não o mecanismo imediato (reforma, mercantilização etc.). O ENEM testa pensamento crítico sobre relações entre lei, economia e estrutura social.
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