Posição nos cadernos
Enem 2018
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1980 [...]
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.
Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).
No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
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Resolução comentada
A questão apresenta dois artigos do Código Penal de 1890 que proíbem práticas curativas não regulamentadas pelo Estado. O Art. 156 criminaliza o exercício da medicina, odontologia e farmácia sem habilitação legal, enquanto o Art. 158 especificamente criminaliza a prática do curandeirismo. Esses artigos revelam como o Estado republicano buscava estabelecer controle sobre as práticas de saúde.
Para resolver, é necessário identificar o que a legislação evidencia (deixa claro, demonstra) sobre o contexto do início da Primeira República. A criminalização de práticas como curandeirismo, homeopatia, hipnotismo e magnetismo animal não estava simplesmente limitando atividades ilegais, mas refletia um conflito ideológico entre o conhecimento científico moderno (representado pela medicina alopática regulamentada) e as práticas tradicionais/populares de cura.
Analisando as alternativas: A) fala em negligência religiosa (não evidenciada); B) desconhecimento de origens (não é o foco); C) preferência por alopatia (não está explícito no texto); D) abandono pela comunidade (contraditório, pois havia necessidade de criminalizar); E) condenação pela ciência dos conhecimentos populares - esta alternativa sintetiza perfeitamente o que a legislação evidencia: a rejeição científica e legal das práticas populares de cura em favor da medicina oficializada. O Estado republicano, sob influência positivista, buscava legitimar apenas o conhecimento científico moderno, criminalizando alternativas tradicionais.
Conceito-chave
O conceito central é o conflito entre saber científico e conhecimento tradicional no Brasil republicano. No final do século XIX, durante a Primeira República, o Brasil buscava modernização e consolidação institucional, adotando ideologia positivista que valorizava a razão, a ciência e a ordem. Nesse contexto, práticas de cura tradicionais (curandeirismo, práticas mágicas, conhecimentos indígenas e africanos) foram marginalizadas e criminalizadas não apenas por questões de eficácia, mas principalmente por representarem uma ordem social 'atrasada' incompatível com o projeto moderno.
A legislação penal funcionava como instrumento de controle social e de imposição de uma visão de mundo científica. Ao criminalizar o curandeirismo, o Estado não apenas regulamentava saúde pública, mas também exercia poder sobre modos de vida, conhecimentos e práticas populares. Este processo reflete a dominação simbólica do saber científico ocidental sobre outras formas de conhecimento, muitas delas raízes em tradições indígenas e africanas. A questão evidencia como a ciência moderna foi utilizada como instrumento de legitimação de poder estatal e marginalização de saberes alternativos.
Análise da questão
Este é um padrão recorrente do ENEM em História e Sociedade: utilizar documentos legislativos para demonstrar mentalidades, ideologias e conflitos sociais de uma época. A banca não busca apenas conhecimento factual, mas competência para decodificar o significado implícito de leis: o que elas criminalizam revela o que a sociedade/Estado rejeita. O ENEM frequentemente trabalha com textos jurídicos de períodos de transição (como passagem de regimes) para mostrar mudanças em valores e poder. A alternativa correta exige síntese conceitual (vincular criminalização de práticas a 'condenação científica'), não leitura literal. Questões assim testam compreensão de processos de exclusão social, modernização conservadora e imposição de hegemonias intelectuais, temas centrais nas humanidades contemporâneas.
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