Posição nos cadernos
Enem 2013
A cessação do tráfico lançou sobre a escravidão [...]
A cessação do tráfico lançou sobre a escravidão uma sentença definitiva. Mais cedo ou mais tarde estaria extinta, tanto mais quanto os índices de natalidade entre os escravos eram extremamente baixos e os de mortalidade, elevados. Era necessário melhorar as condições de vida da escravaria existente e, ao mesmo tempo, pensar numa outra solução para o problema da mão de obra.
COSTA, E. V. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Unesp, 2010.
Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós determinou a extinção do tráfico transatlântico de cativos e colocou em evidência o problema da falta de mão de obra para a lavoura. Para os cafeicultores paulistas, a medida que representou uma solução efetiva desse problema foi o (a)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão:
O texto apresenta um contexto histórico crucial: a Lei Eusébio de Queirós (1850) proibiu o tráfico transatlântico de escravos no Brasil. Essa medida criou um dilema para os cafeicultores paulistas, que dependiam da mão de obra escrava para suas lavouras. O texto destaca que a natalidade entre escravos era baixa e a mortalidade era alta, tornando impossível manter a produção apenas com a população escrava existente.
Raciocínio para chegar à resposta:
Analisando cada alternativa: A) Valorização dos trabalhadores nacionais livres — essa alternativa não foi a solução adotada. Os nacionais livres pobres não eram atrativos para os grandes cafeicultores, que buscavam mão de obra dócil e barata. B) Busca por novas fontes fornecedoras de cativos — impossível, pois a Lei Eusébio de Queirós justamente proibia essa prática. C) Desenvolvimento de uma economia urbano-industrial — não era o foco imediato dos cafeicultores paulistas naquele momento; a economia era ainda agroexportadora.
A resposta correta é D) Incentivo à imigração europeia.
Essa foi a solução histórica efetiva adotada pelos cafeicultores paulistas. Após 1850, houve uma intensificação da política imigratória, com apoio estatal e de proprietários privados, trazendo milhões de europeus (italianos, espanhóis, portugueses e alemães, principalmente) para trabalhar nas lavouras de café. A imigração europeia resolveu o problema da mão de obra de forma compatível com a abolição do tráfico, tornando-se o mecanismo principal de transição para o trabalho livre no Brasil imperial.
E) Escravização das populações indígenas — essa prática já havia sido praticamente abolida desde o século XVIII no Brasil, não sendo uma alternativa viável em 1850.
Conceito-chave
A Lei Eusébio de Queirós e a Transição para o Trabalho Livre:
A Lei Eusébio de Queirós (1850) marcou o fim oficial do tráfico transatlântico de escravos africanos no Brasil. Essa legislação foi fundamental no processo de transição da economia escravista para uma baseada no trabalho livre. Economicamente, eliminou a possibilidade de reposição de cativos através da importação, criando uma crise estrutural para os setores dependentes do trabalho escravo, especialmente a lavoura cafeeira em expansão em São Paulo. Demograficamente, com taxas de natalidade muito baixas entre escravos e mortalidade elevada, a população escrava tenderia a diminuir naturalmente.
A Imigração como Solução:
Diante dessa realidade, cafeicultores paulistas e o Estado brasileiro adotaram a imigração europeia como alternativa. Esse processo foi facilitado por políticas de subsídio à passagem de imigrantes, distribuição de terras e garantias de trabalho. A imigração em massa transformou a demografia brasileira, particularmente em São Paulo, e criou uma oferta de trabalho livre que permitiu a continuação e expansão da economia cafeeira. Essa solução, embora tenha gerado novas formas de exploração (trabalho por contrato de dívida), foi legalmente distinta da escravidão e alinhada ao discurso de progresso e modernização do Brasil monárquico.
Análise da questão
Padrão ENEM para questões de História Econômica e Social:
O ENEM frequentemente testa a compreensão de processos históricos estruturais e suas consequências econômicas e sociais. Essa questão segue o padrão clássico: apresenta um texto acadêmico que contextualiza um problema histórico, depois pede ao aluno identificar a solução historicamente adotada. O exame valoriza a capacidade de conectar causas e efeitos em processos históricos de longa duração.
Competências e estratégias identificadas:
A questão testa a Habilidade 12 (analisar o papel de instituições na organização das sociedades) e a Habilidade 13 (analisar movimentos sociais e mudanças de poder). Ela também exige compreensão da transformação das estruturas produtivas brasileiras. O distrator principal (alternativa C) apela àqueles que confundem o período com a industrialização brasileira, que ocorreu posteriormente de forma mais significativa. Os distratores B e E representam soluções historicamente impossíveis ou anacrônicas.
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