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Enem 2022
Brasil e Argentina chegaram a um acordo para [...]
Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).
A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:
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Resolução comentada
Análise da questão: A questão solicita a identificação da característica do Mercosul que explica a necessidade de negociação diplomática para viabilizar um acordo tarifário envolvendo redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC).
Desenvolvimento do raciocínio: O texto apresenta um acordo negociado entre Brasil e Argentina para reduzir a TEC do Mercosul. A informação crucial é que o Brasil desejava abrir sua economia e controlar inflação, enquanto a Argentina temia afetar sua produção industrial. Essa preocupação argentina evidencia que cada país membro tem interesses econômicos específicos e proteção de setores produtivos internos. O acordo precisou ser negociado diplomaticamente e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai para formalização, indicando que decisões sobre tarifas externas exigem consenso entre todos os membros.
Identificação da resposta correta: A resposta é C) Funcionamento da união aduaneira. Uma união aduaneira (ou união aduanal) é um tipo de integração econômica onde os países membros estabelecem uma tarifa externa comum (TEC) para produtos de fora do bloco e eliminam barreiras entre si. A característica fundamental de uma união aduaneira é justamente que todas as decisões sobre a tarifa externa comum precisam ser negociadas e acordadas entre os membros, pois afetam os interesses de todos. Cada país pode ter indústrias sensíveis que temem a concorrência com produtos mais baratos importados (como a Argentina com sua produção industrial), exigindo negociação diplomática para alcançar consenso.
Descarte das alternativas incorretas: (A) Limitação da circulação financeira não é característica definidora do Mercosul; (B) Padronização da política monetária não foi implementada no Mercosul — cada país mantém sua moeda; (D) Dependência da exportação agrícola é característica econômica, não uma razão para negociação tarifária; (E) Equivalência da legislação trabalhista não é característica do Mercosul e não está relacionada ao acordo tarifário.
Conceito-chave
União Aduaneira e Tarifa Externa Comum (TEC): Uma união aduaneira é um acordo de integração econômica regional mais aprofundado que uma zona de livre comércio. Nela, os países membros não apenas eliminam tarifas entre si (permitindo livre circulação de mercadorias), mas também estabelecem uma tarifa externa comum (TEC) para produtos originários de países não-membros. Essa estrutura oferece proteção conjunta contra concorrência externa, mas exige que todos os membros concordem com o nível de proteção.
Negociação e Consenso no Mercosul: Como cada país membro possui estruturas produtivas diferentes e interesses econômicos específicos, qualquer mudança na TEC afeta de forma desigual os membros. O Brasil, com maior diversificação econômica e preocupação com inflação, desejava reduzir tarifas. A Argentina, com setores industriais mais vulneráveis, temia essa abertura. A necessidade de negociação diplomática é intrínseca à união aduaneira, pois decisões sobre a tarifa externa comum requerem consenso entre todos os membros para serem formalizadas. Isso contrasta com decisões internas de cada país, que podem ser tomadas unilateralmente. O texto demonstra precisamente essa dinâmica: o acordo bilateral entre Brasil e Argentina ainda precisa ser apresentado e formalizado com Paraguai e Uruguai, exemplificando como o funcionamento de uma união aduaneira exige negociação multilateral e consenso.
Análise da questão
Padrão do Enem neste tema: O Enem frequentemente avalia a compreensão de organizações internacionais de integração econômica (Mercosul, União Europeia, Nafta) através de questões que demandam: (1) compreensão das características estruturais desses blocos; (2) leitura de textos sobre negociações ou acordos que exemplifiquem essas características; (3) distinção entre diferentes tipos de integração (zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica). A questão segue o padrão típico de contextualizar um acordo real e solicitar a identificação da característica institucional que explica a dinâmica do acordo. Exige pensamento geográfico-político que conecte estrutura institucional (união aduaneira) a comportamentos observados (negociação necessária). Distratores são geralmente características reais dos blocos, mas não diretamente relacionadas à situação apresentada no texto.
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