Enem 2009
"Boicote ao militarismo", propôs o deputado [...]
“Boicote ao militarismo”, propôs o deputado federal Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 2 de setembro de 1968, conclamando o povo a reagir contra a ditadura. O clima vinha tenso desde o ano anterior, com forte repressão ao movimento estudantil e à primeira greve operária do regime militar. O discurso do deputado foi a ‘gota d`água’. A resposta veio no dia 13 de dezembro com a promulgação do Ato Institucional n° 5 (AI 5).
DITADURA descarada. In: Revista de História da Biblioteca Nacional Rio de Janeiro, ano 4, n. 39, dez. 2008 (adaptado).
Considerando o contexto histórico e político descrito acima, o AI 5 significou
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: A questão apresenta um contexto histórico sobre o discurso do deputado Márcio Moreira Alves em setembro de 1968, que resultou na promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em dezembro do mesmo ano. O comando solicita identificar o significado do AI-5 neste contexto político e histórico.
Resolução passo a passo:
- Contexto histórico: O texto descreve um clima de tensão durante a ditadura militar brasileira, com repressão ao movimento estudantil e greves operárias. O discurso do deputado MDB conclamando boicote ao militarismo é apresentado como o estopim para a ação governamental.
- O que foi o AI-5: O Ato Institucional nº 5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi o instrumento mais autoritário da ditadura militar. Representou um golpe dentro do golpe, eliminando direitos civis, permitindo cassação de mandatos, fechamento do Congresso Nacional, censura e repressão intensificada. Foi a resposta do regime à crescente mobilização da sociedade civil.
- Eliminação das alternativas incorretas: (A) é falsa pois o AI-5 reforçou a ditadura, não restaurou democracia; (B) é falsa pois o Brasil tinha regime presidencialista, não parlamentarista; (C) é falsa pois o AI-5 fortaleceu, não enfraqueceu o poder central; (E) é falsa pois o AI-5 permitiu exatamente o contrário - a cassação de mandatos de deputados.
- Alternativa correta (D): O AI-5 significou exatamente o desrespeito à Constituição vigente (a de 1967) e aos direitos civis constitucionais. Permitiu prisões arbitrárias, tortura, censura, cassação de mandatos, revogação de direitos políticos e encerramento das liberdades públicas. Esta alternativa sintetiza corretamente o significado histórico do instrumento.
Conclusão: A resposta correta é a alternativa D, pois o AI-5 foi fundamentalmente um instrumento de desrespeito constitucional e supressão de direitos civis, representando o auge do autoritarismo durante a ditadura militar brasileira.
Conceito-chave
Ato Institucional nº 5 (AI-5): O AI-5 foi um decreto-lei promulgado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva, durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Representou o ponto de virada do regime, transformando-o em uma ditadura de fato, depois de manter uma fachada institucional nos primeiros anos.
Características principais do AI-5: (1) Autorizava o presidente a cassar mandatos de senadores, deputados e vereadores; (2) Permitia suspensão de direitos políticos por dez anos; (3) Autorizava a intervenção federal em Estados e municípios; (4) Permitia fechamento do Congresso Nacional; (5) Legitimava a censura à imprensa e a produções artísticas; (6) Autorizava a dissolução de organizações sociais e políticas; (7) Não estabelecia prazo de vigência, tornando-se permanente. O AI-5 eliminou qualquer pretensão de legalidade constitucional do regime e inaugurou período de repressão intensa, conhecido como 'Anos de Chumbo' (1968-1974).
Contexto político: O AI-5 foi promulgado como resposta do regime militar à crescente mobilização da sociedade civil, especialmente do movimento estudantil (Ato Institucional reprimia manifestações de rua) e da crítica de parlamentares da oposição (MDB). O discurso de Márcio Moreira Alves serviu como pretexto para implementar o endurecimento total do regime, eliminando os últimos obstáculos institucionais para a repressão descontrolada.
Análise da questão
Padrão do Enem neste tema: O Enem frequentemente cobra questões sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985), especialmente sobre seus instrumentos de repressão institucional. As questões costumam: (1) Apresentar um contexto histórico específico para situar o estudante temporalmente; (2) Exigir compreensão de conceitos jurídicos e políticos como Ato Institucional, direitos civis, Constituição; (3) Testar a capacidade de análise causal (causa-efeito) entre eventos históricos.
Características da questão: Esta questão é típica do Enem por: combinar leitura de fonte histórica com análise contextual; exigir eliminação de alternativas através de conhecimento específico; não solicitar simples memorização, mas compreensão do significado político-jurídico de um instrumento legal; avaliar compreensão de relações entre ações políticas (discurso de deputado) e reações governamentais (AI-5).
Competências avaliadas: Habilidade de situar evento histórico em contexto mais amplo (ditadura militar); reconhecer impactos políticos e sociais de decisões governamentais; relacionar documentos/eventos a processos históricos maiores; compreender conceitos de direitos civis e constitucionalismo.
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