Posição nos cadernos
Enem 2011
Atualmente, a noção de que [...]
Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
O texto de Paulo Sampaio aborda um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei. O autor cita Rui Barbosa para demonstrar que uma lei que não protege todos igualmente compromete o próprio sistema legal e democrático.
A questão solicita identificar por que a inobservância do princípio de igualdade perante a lei representa uma ameaça à democracia. Para respondê-la, é necessário compreender que esse princípio é um pilar da Revolução Francesa e está na base das democracias modernas.
Analisando as alternativas: A alternativa A está correta porque expressa precisamente o que acontece quando a lei não é igual para todos: algumas pessoas acabam possuindo mais direitos que outras. Isso viola diretamente o princípio iluminista de igualdade perante a lei e cria uma hierarquia de direitos que é incompatível com a democracia. A alternativa B não se sustenta, pois a desigualdade perante a lei não necessariamente diminui o poder de contestação social. A alternativa C refere-se a privilégios de nascimento, que é um conceito do Antigo Regime, não sendo a razão principal mencionada no texto. A alternativa D contradiz a ideia de igualdade perante a lei. A alternativa E restringe indevidamente o problema ao direito de voto.
Conceito-chave
O princípio da igualdade perante a lei é um dos pilares fundamentais da Revolução Francesa (1789) e das democracias modernas. Este princípio estabelece que todos os cidadãos, independentemente de sua posição social, riqueza ou origem, devem ser submetidos às mesmas normas legais e têm direito à mesma proteção legal. É um dos componentes essenciais do Estado Democrático de Direito.
Quando este princípio é violado, cria-se uma situação onde determinados grupos ou indivíduos recebem tratamento diferenciado perante a lei, possuindo direitos desiguais. Isso compromete a legitimidade da ordem jurídica, enfraquece a confiança nas instituições democráticas e abre espaço para arbitrariedade e autoritarismo. O Estado Democrático de Direito depende fundamentalmente dessa igualdade para manter sua coesão e aceitação pela sociedade, como o texto enfatiza ao chamar atenção para a importância de mobilizar a sociedade contra a noção de que certos indivíduos (como criminosos) estariam fora da proteção legal.
Análise da questão
Este é um item típico de questões do ENEM sobre Ciências Humanas que aborda conceitos políticos e filosóficos fundamentais. O padrão ENEM presente aqui inclui: (1) apresentação de um texto com posição argumentativa clara; (2) citação de uma autoridade intelectual (Rui Barbosa) para reforçar o argumento; (3) solicitação de análise conceitual sobre implicações de um princípio democrático; (4) alternativas que testam compreensão profunda versus interpretações superficiais ou incorretas.
O item exige que o estudante não apenas identifique o princípio mencionado (igualdade perante a lei), mas compreenda suas consequências quando violado. Os distratores são bem construídos: alguns mencionam conceitos relacionados (privilégios de nascimento em C, direitos políticos em E) mas não capturam a essência do argumento; outros oferecem consequências diferentes (contestação social em B, meritocracia em D). A questão discrimina bem entre estudantes que entendem estruturas democráticas e aqueles com compreensão superficial.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!