Posição nos cadernos
Enem 2014
Art. 5º da Constituição
Art. 5º — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2011 (fragmento).
A objetividade inerente ao gênero lei manifesta-se no alto grau de formalidade da linguagem empregada. Essas características são expressas na estruturação do texto por
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Resolução comentada
A questão solicita a identificação de características linguísticas que expressam a formalidade e objetividade do gênero textual lei, observando a estruturação do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Analisando cada alternativa: A) Vocábulos derivados por sufixação – Embora haja palavras derivadas no texto (como 'inviolabilidade', 'residentes'), essa não é a característica central que expressa a formalidade e objetividade. B) Frases ordenadas indiretamente – O texto utiliza principalmente ordem direta, característica da linguagem técnico-legal. C) Palavras de sentido literal – Esta é a resposta correta. A objetividade e formalidade de um texto legal manifestam-se pelo uso de denotação, ou seja, palavras empregadas em seu sentido literal e preciso. Expressões como 'todos', 'iguais', 'lei', 'direito à vida', 'liberdade', 'segurança' são utilizadas em seu sentido próprio, sem conotações ou ambiguidades. Isso garante clareza e univocidade legal. D) Períodos simples – O texto apresenta períodos compostos, não simples. E) Substantivos compostos – Não é uma característica predominante que defina a formalidade do texto.
A alternativa C está correta porque a linguagem objetiva de um texto legal caracteriza-se fundamentalmente pelo uso de termos em sentido denotativo (literal), evitando figuras de linguagem, ambiguidades e interpretações múltiplas. Essa precisão terminológica é essencial para que a lei tenha validade universal e inequívoca.
Conceito-chave
A linguagem denotativa ou literal é aquela que expressa o significado básico e objetivo das palavras, sem conotações ou sentidos figurados. Diferencia-se da linguagem conotativa, que carrega significados subjetivos, emocionais ou culturais adicionais. Em textos legais, administrativos e científicos, a linguagem é predominantemente denotativa porque a clareza, precisão e univocidade são essenciais.
A formalidade e objetividade mencionadas na questão relacionam-se diretamente a essa característica: ao utilizar palavras em seu sentido literal, o texto evita ambiguidades que pudessem gerar interpretações conflitantes. Por exemplo, em 'direito à vida', a palavra 'vida' é usada em seu sentido biológico objetivo, não em sentido metafórico ou poético. Essa escolha linguística é uma estratégia retórica fundamental do gênero lei, que precisa ser compreendido de forma idêntica por todos os cidadãos, independentemente de bagagem cultural ou interpretações pessoais.
Análise da questão
Este é um item clássico do ENEM que avalia a competência de reconhecer características linguísticas de gêneros textuais formais. O padrão do ENEM para questões sobre linguagem de textos legais/administrativos frequentemente envolve: (1) identificar marcas de formalidade, (2) distinguir entre denotação e conotação, (3) reconhecer estratégias argumentativas relacionadas ao grau de certeza e objetividade. A questão é bem construída porque oferece distratores que exploram outras características linguísticas reais do texto (sufixação, períodos compostos) mas que não explicam a formalidade/objetividade principal. O gabarito está correto e bem fundamentado teoricamente.
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