Posição nos cadernos
Enem 2025
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino...
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
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Resolução comentada
Conceito-chave
Gêneros textuais e adequação linguística. Todo texto pertence a um gênero, isto é, a uma forma de enunciado relativamente estável, com propósito, estrutura, estilo e suporte típicos (segundo Bakhtin). O registro linguístico mais formal ou mais informal, e o uso da norma-padrão ou de variedades populares, depende em grande parte do gênero e da situação de comunicação. Nenhuma variedade é "certa" em termos absolutos. O que existe é a adequação ao contexto.
Os textos normativos (leis, decretos, regulamentos, estatutos) estão entre os gêneros mais formais da língua. Eles se estruturam em artigos, incisos e parágrafos, usam linguagem impessoal, verbos com valor de ordem e vocabulário técnico-jurídico, e evitam marcas de subjetividade. Esse rigor serve à precisão e à validade universal da norma. Sem ele, a lei abriria espaço para interpretações ambíguas. Assim, nesses textos, a norma-padrão é uma exigência do próprio gênero.
Análise da questão
O Enem frequentemente questiona a capacidade de os alunos compreenderem que as escolhas linguísticas não são aleatórias, mas motivadas por fatores sociais, contextuais e genéricos. Questões sobre "por que se usa norma-padrão" ou "por que a linguagem é formal" testam a metalinguagem: a capacidade de pensar sobre a língua e não apenas com a língua.
O padrão Enem nesta linha de questão é: apresentar um texto real (lei, reportagem, poema, conversa) e perguntar qual fator justifica uma escolha linguística específica. As distrações geralmente focam em conteúdo, público ou contexto, quando a resposta correta está na natureza do gênero. Este tipo de questão avalia se o aluno entende que forma e função estão ligadas nos gêneros textuais.
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