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Enem 2014
Art. 10 - Fica fundada nesta cidade [...]
Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)
Art. 1º - Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.
Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário analisar o texto do Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB) de 1931 e identificar qual era sua característica principal quando foi fechada em 1937.
O artigo 10 do estatuto deixa claro que a FNB é uma "união política e social" fundada para: (1) afirmar direitos históricos da população negra baseados em sua atividade material e moral no passado; (2) reivindicar direitos sociais e políticos atuais na comunidade brasileira. As palavras-chave são "política", "social", "direitos históricos", "direitos sociais e políticos" e "reivindicação". Isso deixa explícito o caráter político e reivindicativo da organização.
Analisando as alternativas: a alternativa A é a correta pois resume precisamente o que o estatuto estabelece – uma organização política engajada na luta por direitos sociais para negros. As demais alternativas apresentam equívocos: B reduz a FNB a uma organização meramente assistencial (caritativa), desconsiderando seu aspecto político; C sugere um caráter militar que não aparece no texto; D a vincula a movimento político específico (Revolução Constitucionalista de 1932) sem fundamentação textual; E atribui caráter internacionalista que o documento não menciona. A fechadura pela ditadura de Vargas (1937) reforça que era uma organização política percebida como ameaça ao regime autoritário.
Conceito-chave
A Frente Negra Brasileira (FNB) foi uma organização fundada em 1931 em São Paulo, durante a República Liberal (entre a revolução de 1930 e o golpe de 1937). Ela representava um movimento político e social inovador para a época, pois se organizava em torno de demandas específicas da população negra brasileira – direitos sociais e políticos – num contexto em que a abolição formal da escravidão (1888) havia ocorrido sem políticas de integração ou reparação.
A importância histórica da FNB reside em ter sido uma das primeiras organizações no Brasil a se articular explicitamente em torno da identidade e direitos políticos da população negra, não apenas como uma associação filantrópica de ajuda mútua, mas como um movimento que reivindicava participação política e reconhecimento de direitos. O fechamento da FNB em 1937, junto com outros movimentos sociais e políticos, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, demonstra que o regime autoritário reconhecia na organização uma ameaça política real – exatamente porque ela mobilizava e politizava a população negra em torno de demandas por direitos e cidadania.
Análise da questão
Este é um padrão clássico de questão do ENEM de História que combina: (1) leitura e interpretação de documento histórico primário; (2) compreensão de contexto histórico (República Liberal, Estado Novo); (3) reconhecimento de organizações e movimentos sociais importantes na formação da sociedade brasileira. O ENEM frequentemente apresenta documentos de movimentos sociais e solicita que o aluno identifique suas características principais a partir das próprias palavras do documento. A resposta correta está explicitamente no texto ("união política e social", "reivindicação de direitos sociais e políticos"), enquanto os distratores oferecem interpretações equivocadas que podem atrair alunos que: apenas skimmem o texto, confundam a FNB com organizações de caráter assistencial, ou desconheçam o contexto do Estado Novo. Trata-se de questão de dificuldade moderada-baixa, pois o texto é direto e a resposta está explícita.
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