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Enem 2022
Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado [...]
Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia.
PUTTI, A. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 13 nov. 2021 (adaptado).
O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para
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Resolução comentada
A questão solicita identificar a estratégia utilizada pelo movimento social descrito no texto. Para isso, é necessário analisar o contexto apresentado: um movimento que ocupou um terreno abandonado durante sete anos reivindicando o direito à moradia, culminando na inauguração de condomínios.
O texto menciona explicitamente a Constituição Federal (Carta Magna) em seu artigo 6°, que garante a todos os brasileiros o direito à moradia. Esta citação não é aleatória; ela funciona como fundamento legal e justificativa para a ação do movimento. A estratégia do movimento social é fundamentar sua reivindicação em um preceito constitucional, ou seja, em um direito garantido pela Constituição, transformando uma demanda social em uma exigência de cumprimento da lei.
Analisando as alternativas: (A) fragilizar o poder público é uma interpretação negativa não sustentada pelo texto; (B) fomentar economia solidária não está mencionado; (C) controlar propriedade estatal não representa a ação descrita; (E) incentivar especulação imobiliária é contrário ao propósito do movimento. A alternativa (D) está correta porque o movimento utiliza a citação constitucional como estratégia para garantir o preceito legal que assegura o direito à moradia, legitimando sua luta através do ordenamento jurídico.
Conceito-chave
Movimentos sociais utilizam várias estratégias para alcançar seus objetivos e conquistar direitos. Uma das estratégias mais efetivas é a fundamentação legal e constitucional das reivindicações. Ao ancorar suas demandas em dispositivos da Constituição ou de leis, os movimentos sociais transformam suas lutas em questões de cumprimento de direitos já garantidos pelo Estado, o que aumenta a legitimidade e força de suas reivindicações.
No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece direitos fundamentais, como o direito à moradia (artigo 6°). Quando um movimento social cita explicitamente uma norma constitucional, está utilizando uma estratégia de legitimação jurídica, argumentando que não está pedindo um favor ou criando algo novo, mas exigindo o cumprimento de um direito já estabelecido. Esta estratégia é particularmente poderosa porque coloca o Estado na posição de devedor de um direito, não de concedente de um benefício, e permite que o movimento dialogue com instituições públicas em termos de obrigações legais.
Análise da questão
Este é um item típico do ENEM que avalia a compreensão de estratégias de movimentos sociais e sua relação com o ordenamento jurídico. O padrão do ENEM é frequentemente apresentar textos sobre conflitos sociais, ocupações de terra, lutas por direitos e pedir que o estudante identifique: (1) o objetivo do movimento; (2) a estratégia utilizada; (3) as consequências ou legitimidades da ação. A questão é de leitura e interpretação textual, exigindo que o aluno localize pistas no texto (citação da Constituição) e as relacione com a estratégia do movimento. O distrator mais próximo seria (A), que poderia atrair alunos que interpretam a ocupação como confrontacional, mas o texto enfatiza a inauguração oficial com representantes governamentais, sugerindo sucesso institucional. A questão exige nível cognitivo de compreensão e análise, não apenas extração literal de informações.
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