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Enem 2026
A soberania pode ser adquirida de duas...
TEXTO 1
A soberania pode ser adquirida de duas maneiras. Uma delas é a natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
TEXTO 2
Nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na quanto a seu objeto, em força e vontade, em Legislativo e Executivo, em direitos de impostos, de justiça e de guerra, em administração interna e na capacidade de tratar com o estrangeiro; às vezes confundem todas essas partes, separando-as das outras, fazendo do soberano um ser fantástico, formado de diversas peças. É como se construíssem um homem reunindo diversos corpos, nos quais um teria somente os olhos, outro, os braços e outro, os pés.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999 (adaptado).
Os textos, pertencentes a pensadores contratualistas, apresentam ideias de soberania que se fundamentam na
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão traz dois autores contratualistas, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, e pergunta em que se apoia a ideia de soberania de cada um. Para responder, é preciso perceber o que os dois textos têm em comum, mesmo com conclusões diferentes: os dois querem explicar de onde vem o direito de mandar, ou seja, o que torna o poder soberano legítimo.
No Texto 1, Hobbes separa duas formas de adquirir a soberania. A primeira é o Estado por aquisição, que nasce da força: o pai sobre os filhos ou o vencedor sobre os vencidos, que aceitam a submissão para continuar vivos. A segunda é o Estado por instituição: os homens concordam entre si em entregar o poder a um homem ou a uma assembleia, na esperança de serem protegidos. Nos dois casos, Hobbes explica por que o poder soberano se justifica e merece obediência. Isso é atribuir legitimidade ao poder, e o pacto e o consentimento ocupam o centro do argumento.
No Texto 2, Rousseau critica os políticos que dividem a soberania por seus objetos (Legislativo e Executivo, impostos, justiça, guerra) e com isso a transformam num "ser fantástico" feito de pedaços. Para ele, a soberania é una e indivisível, porque é o exercício da vontade geral do povo, que é a fonte legítima de todo poder. Ao defender essa unidade, Rousseau também discute o que dá legitimidade ao soberano.
Os dois autores, portanto, fundamentam a soberania na atribuição da legitimidade do poder: um poder só é soberano de forma justificada quando tem uma base legítima, que para os contratualistas é o pacto entre os indivíduos. A resposta é a alternativa B.
Conceito-chave
O contratualismo é uma corrente da filosofia política moderna (Hobbes, Locke, Rousseau) que explica a origem do Estado e da autoridade por um contrato social, isto é, um acordo entre indivíduos que saem do "estado de natureza" e formam a sociedade civil. A pergunta central dessa corrente é: o que torna legítimo o poder de alguns sobre os outros? A resposta contratualista abandona justificativas tradicionais, como o direito divino dos reis, e põe a base do poder no consentimento dos governados.
Os autores divergem nos detalhes. Para Hobbes, os homens transferem seus direitos a um soberano absoluto em troca de segurança, para escapar da "guerra de todos contra todos". Para Rousseau, a soberania nunca sai das mãos do povo: ela é a expressão da vontade geral, e por isso é inalienável e indivisível. Mesmo com essas diferenças, os dois tratam a soberania como um problema de legitimidade: saber por que e em que condições o poder pode ser exercido de forma justa e ser obedecido.
Análise da questão
O ENEM frequentemente aborda questões sobre filosofia política contratualista, testando a compreensão da transição do Absolutismo para o pensamento político moderno. O padrão típico envolve: (1) apresentar dois ou mais filósofos contratualistas (Hobbes, Locke, Rousseau); (2) destacar uma diferença superficial entre eles (ex: tipo de soberania vs. divisão de poderes); (3) pedir que o aluno identifique o fundamento comum, não as diferenças.
Essa questão segue exatamente esse padrão: oferece alternativas que remetem a conceitos pré-contratualistas (usurpação, divindade, determinismo biológico) e conceitos ligados a outras teorias (mandato pela riqueza = critério censitário, não contratualista). O candidato que memorizou apenas "Hobbes = força" ou "Rousseau = vontade geral" pode errar. A chave é reconhecer que ambos tratam de legitimidade — a justificação racional do por quê obedecer.
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