Posição nos cadernos
Enem 2024
A situação mencionada nos textos [...]
TEXTO I
Justiça chilena condena ex-militares pelo sequestro e assassinato de Victor Jara
Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, a Justiça chilena condenou sete militares aposentados pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara, em 1973. A Comissão Chilena de Direitos Humanos estima que 3,2 mil cidadãos morreram pelas mãos de agentes do Estado, sendo que, desses, 1 192 permanecem desaparecidos. Cerca de 33 mil pessoas foram torturadas e presas por motivos políticos, além de cerca de 200 mil pessoas que precisaram se exilar durante o período de repressão de Augusto Pinochet.
Disponível em: www.brasildefato.com.br. Acesso em: 17 out. 2023 (adaptado).
TEXTO II
“Justiça tardia não é justiça”, diz juiz que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet
Durante as cerimônias para lembrar os 50 anos do golpe de Estado no Chile, o magistrado que ordenou a prisão do general Augusto Pinochet, em 1998, admitiu que a justiça não foi feita e advertiu o mundo sobre o risco representado por golpes de Estado e ditaduras. “Minha leitura é a de que nunca mais haja golpes militares frente a uma democracia. Precisamos sempre defender a democracia, discordar dentro dela e dialogar por ela, a fim de consolidá-la. No entanto, em nenhum caso devemos acabar com ela e dar as costas para os cidadãos, que são os que sofrem as consequências”.
Disponível em: www.correiobraziliense.com.br. Acesso em: 17 out. 2023 (adaptado).
A situação mencionada nos textos ressalta a importância da justiça para a
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Resolução comentada
A questão solicita que o estudante identifique qual é a importância da justiça ressaltada pelos textos apresentados. Analisando os dois textos, observamos que ambos tratam de condenações e responsabilização de agentes do Estado por crimes graves cometidos durante a ditadura chilena (1973-1990).
O Texto I menciona a condenação de sete militares aposentados pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara, além de estatísticas alarmantes: 3,2 mil mortes causadas por agentes do Estado, 1,2 mil desaparecidos, 33 mil torturados e presos por motivos políticos, e 200 mil exilados. Estes dados ilustram crimes de natureza extremamente grave contra a população civil.
O Texto II apresenta a perspectiva de um juiz que ordenou a prisão de Augusto Pinochet, reconhecendo que 'justiça tardia não é justiça', mas reafirmando a necessidade de se condenar golpes de Estado e ditaduras. O magistrado enfatiza que é preciso defender a democracia e seus cidadãos, que são 'os que sofrem as consequências' das violações.
Analisando as alternativas: A) não trata de crimes contra a humanidade; B) refere-se a questões constitucionais abstratas, não ao caso em tela; C) menciona anistia, mas os textos tratam de condenações, não de perdões; E) diz respeito a normas eleitorais, desconectado do contexto. A alternativa D está correta porque tanto o Texto I quanto o Texto II evidenciam que a justiça é fundamental para responsabilizar e punir crimes contra a humanidade (assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados), reafirmando a importância do Estado de Direito na proteção dos cidadãos e na memória histórica.
Conceito-chave
A Justiça Transicional é um conjunto de processos e mecanismos pela qual sociedades tratam legados de abusos em larga escala, buscando responsabilização, reparação e reconciliação. No contexto das ditaduras militares latino-americanas, como a chilena, a justiça transicional envolve a persecução de crimes contra a humanidade—categoria legal que inclui assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados e outros atos desumanos cometidos de forma sistemática contra a população civil.
Crimes contra a humanidade diferem de crimes comuns porque não são isolados ou ocasionais, mas parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população. A persecução desses crimes reafirma o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei, inclusive agentes do Estado e líderes políticos. A condenação de perpetradores, mesmo anos ou décadas após os fatos (como ocorreu no Chile, 50 anos após o golpe de 1973), serve múltiplos propósitos: reconhecimento das vítimas, prestação de contas, prevenção futura de violações similares e fortalecimento do Estado de Direito e da democracia.
Análise da questão
Este é um item característico do Enem que explora a compreensão de contextos históricos e questões de direitos humanos através de fontes documentais. O padrão típico do exame inclui: (1) apresentação de textos autênticos sobre um tema relevante; (2) questão que exige síntese e interpretação crítica, não apenas extração literal de informações; (3) distratores que mencionam conceitos legítimos (direito constitucional, código eleitoral, etc.) mas desconectados do contexto específico. A habilidade testada não é memória factual, mas capacidade de relacionar informações e identificar a relevância social e política dos processos jurídicos descritos. A questão requer nível cognitivo elevado: além de compreender os textos, o estudante deve reconhecer que crimes contra a humanidade representam o ponto central das discussões apresentadas, conectando violações de direitos com a função reparadora e preventiva da justiça na consolidação democrática.
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