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Enem 2024
A regra de ouro, popularmente conhecida pelo provérbio [...]
A regra de ouro, popularmente conhecida pelo provérbio “Trate os outros como gostaria de ser tratado”, é um dos princípios morais mais onipresentes. A noção subjacente, que apela para o senso ético mais básico, se expressa de uma forma ou de outra em praticamente todas as tradições religiosas, e poucos filósofos morais deixaram de invocar a regra ou pelo menos de tecer comentários a respeito da relação com seus próprios princípios.
DUPRÉ, B. 50 grandes ideias da humanidade. São Paulo: Planeta do Brasil, 2016.
O princípio ético apresentado no texto, como elemento estruturante da vida em sociedade, se traduz pela seguinte formulação teórica:
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação da formulação teórica que corresponde à 'regra de ouro' apresentada no texto. O texto destaca um princípio moral universal presente em tradições religiosas e filosóficas que recomenda tratar os outros como gostaria de ser tratado.
Para resolver esta questão, é necessário reconhecer que a 'regra de ouro' não se baseia em consequências (utilitarismo, consequencialismo) nem em teleologia (fins últimos predeterminados). Tampouco se trata de secularização inautêntica. A resposta correta é o Imperativo Categórico, formulação filosófica desenvolvida por Immanuel Kant. O imperativo categórico é um princípio que estabelece deveres morais incondicionais e universais, independentemente de consequências ou interesses pessoais. Sua máxima fundamental é agir apenas segundo a máxima pela qual você gostaria que se tornasse uma lei universal — exatamente o que a 'regra de ouro' expressa. É um dever moral absoluto baseado na razão, não em resultados práticos ou fins específicos.
O raciocínio é: (1) a regra de ouro é um princípio ético universal; (2) não está fundamentada em consequências ou resultados; (3) expressa um dever moral incondicional; (4) o imperativo categórico de Kant é a formulação teórica que melhor corresponde a essas características; (5) portanto, a alternativa B é a correta.
Conceito-chave
O Imperativo Categórico é uma formulação teórica da ética desenvolvida pelo filósofo Immanuel Kant (1724-1804). Trata-se de um princípio moral que estabelece obrigações absolutas e incondicionais, válidas para todos os seres racionais, independentemente de suas inclinações, desejos ou consequências práticas. Diferencia-se fundamentalmente da ética consequencialista, que avalia a moralidade das ações por seus resultados.
A primeira formulação do imperativo categórico de Kant é: 'Aja apenas segundo a máxima pela qual você possa ao mesmo tempo desejar que se tornasse uma lei universal.' Isto significa que uma ação é moralmente correta se a máxima (princípio) que a orienta pode ser universalizável sem contradição. A 'regra de ouro' — 'trate os outros como gostaria de ser tratado' — é uma expressão popular do mesmo princípio: um dever moral baseado na razão que deve ser aplicado universalmente, não porque trará bons resultados, mas porque é intrinsecamente correto. Kant enfatiza que a moralidade está na intenção de seguir o dever, não nas consequências das ações.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM na área de Ciências Humanas, especificamente sobre história da filosofia moral e ética. O padrão ENEM para este tipo de questão envolve: (1) apresentação de um conceito ou princípio em linguagem acessível (a regra de ouro); (2) solicitação de identificação de sua fundamentação teórica; (3) distratores que são conceitos relacionados mas distintos (utilitarismo, consequencialismo). A questão exige conhecimento específico sobre as principais teorias éticas e a capacidade de distinguir entre elas. Os distratores são bem elaborados: utilitarismo e consequencialismo parecem plausíveis pois também tratam de princípios morais, mas fundamentam-se em consequências, não em deveres categóricos. A dificuldade reside em reconhecer que a universalidade e incondicionalidade da regra de ouro correspondem especificamente ao imperativo categórico kantiano, não a outras formulações éticas.
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