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Enem 2021
A participação social no planejamento e na gestão urbanos [...]
A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.
Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.
Qual medida promove a participação social descrita no texto?
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita identificar qual medida promove a participação social no planejamento e gestão urbanos, conforme descrito no texto. O texto destaca a importância do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) em estabelecer condições para planos diretores participativos, reconhecendo a necessidade de incluir interesses de diversos segmentos sociais, especialmente das camadas menos favorecidas.
Analisando as alternativas: A) Redução de impostos municipais é uma medida econômico-fiscal, não relacionada a participação social em planejamento urbano. B) Privatização de espaços públicos reduz, ao invés de promover, a participação social, pois restringe acesso. C) Adensamento de áreas comerciais é uma ação técnica de ordenamento territorial, não um mecanismo de inclusão participativa. D) Valorização de condomínios fechados também restringe participação ao fragmentar o espaço urbano e excluir grupos sociais.
A alternativa E (Fortalecimento das associações de bairro) é a correta porque associações de bairro são instâncias organizadas de participação social que canalizam demandas e interesses de diversos segmentos comunitários para processos de planejamento e gestão urbana. Essas associações funcionam como mecanismos de inclusão que permitem que grupos historicamente menos representados (camadas sociais menos favorecidas) participem da definição de políticas urbanas, alinhando-se perfeitamente com o propósito do Estatuto da Cidade descrito no texto.
Conceito-chave
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) é um marco fundamental na legislação urbana brasileira que regulamenta a política urbana e estabelece instrumentos para gestão democrática das cidades. O conceito central é a participação social no planejamento urbano, que reconhece o direito dos cidadãos e grupos comunitários de interferir nas decisões sobre o desenvolvimento e ordenamento territorial de suas cidades. Isso contrasta com modelos anteriores nos quais o planejamento era determinado apenas por especialistas e poder público.
A participação social no contexto urbano envolve mecanismos como audiências públicas, conselhos participativos, orçamentos participativos e associações comunitárias. Essas instâncias permitem que diferentes segmentos sociais, incluindo aqueles historicamente marginalizados, tenham voz nas decisões sobre uso do solo, infraestrutura, serviços públicos e políticas de desenvolvimento. O fortalecimento de associações de bairro é uma das estratégias para operacionalizar essa participação, pois essas organizações atuam como intermediárias entre a comunidade local e os órgãos de planejamento, garantindo que interesses plurais sejam representados no processo decisório.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM que combina leitura de texto com compreensão de políticas públicas e gestão urbana. O padrão ENEM aqui envolve: (1) apresentação de um texto informativo sobre legislação ou política pública; (2) pergunta sobre implicações práticas ou medidas correlatas; (3) alternativas que testam discriminação entre conceitos relacionados (medidas econômicas, técnicas vs. participativas). Os distratores (A, B, C, D) parecem plausíveis a leitores desatentos pois envolvem políticas urbanas, mas não abordam participação social. A questão exige compreensão inferencial: reconhecer que "participação social" implica organização de grupos comunitários, não apenas ações técnicas ou econômicas de planejamento. Estudantes com deficiência em leitura de textos políticos ou que confundem planejamento urbano com gestão imobiliária tendem a errar.
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