Posição nos cadernos
Enem 2014
A mudança diante da prática
Capítulo XIII
Dos vadios e capoeiras
Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:
Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes.
Paragrapho unico. É considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta.
Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.
BRASIL. Código Penal de 1890. Disponível em: www.senado.gov.br. Acesso em: 31 jul. 2012.
A mudança diante da prática cultural descrita está relacionada à
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: O texto apresenta o artigo 402 do Código Penal de 1890, que criminalizava a capoeira, classificando-a como atividade de vadios e desordeiros. A questão solicita identificar a mudança diante da prática cultural, ou seja, como a percepção social e legal da capoeira evoluiu ao longo do tempo.
Raciocínio: O enunciado contrasta implicitamente o contexto histórico de criminalização (1890) com a realidade contemporânea. Para responder, devemos reconhecer que houve uma transformação na forma como a capoeira é vista na sociedade brasileira. De uma prática perseguida e criminalizante para negros e pobres, ela passou a ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial e expressão identitária fundamental da população afro-brasileira.
Eliminação de alternativas: (A) Fala sobre mercados de trabalho, não sobre mudança na percepção cultural; (B) Contraditória — a capoeira continua sendo elemento identitário; (C) Cronologicamente incorreta — a capoeira não foi fundamental para abolição (1888), e a lei é de 1890; (E) Aborda preservação por legisladores, não legitimação cultural. A alternativa D é a correta porque expressa que houve reconhecimento e legitimação da contribuição dos negros através da valorização da capoeira como componente da cultura brasileira, representando a mudança de percepção em relação a essa prática.
Conceito-chave
Patrimônio Cultural e Identidade Social: O patrimônio cultural abrange tanto bens materiais quanto imateriais que representam a memória coletiva de um povo. A capoeira é um exemplo paradigmático de como práticas culturais podem sofrer ressignificação histórica. Originária das resistências de povos africanos escravizados no Brasil, a capoeira era inicialmente vista pela elite colonial e pelos aparatos repressivos do Estado como uma ameaça à ordem pública, sendo sistematicamente criminalizadas.
A mudança na percepção social de uma prática cultural está intrinsecamente ligada ao reconhecimento da contribuição de grupos historicamente marginalizados para a formação da identidade nacional. A legitimação da capoeira como patrimônio imaterial da humanidade (UNESCO, 2008) representa uma transformação epistemológica: o que era crime tornou-se expressão artística e filosófica. Esse processo reflete a valorização das influências africanas e afro-brasileiras na constituição da cultura brasileira, permitindo que descendentes de escravizados se vejam como produtores e protagonistas da cultura nacional, e não apenas como vítimas do processo histórico.
Análise da questão
Padrão do ENEM: Esta questão exemplifica claramente como o Enem aborda história cultural e formação da identidade brasileira. O exame frequentemente apresenta documentos históricos de períodos de marginalização ou criminalização de grupos sociais e solicita que o estudante identifique mudanças posteriores na percepção social. O padrão envolve: (1) texto-fonte de um período de repressão/exclusão; (2) alternativas que testam compreensão sobre ressignificação cultural; (3) exigência de pensamento crítico sobre como valores sociais evoluem.
A questão também segue o padrão de valorização da diversidade e do patrimônio cultural africano-brasileiro, alinhado com a Lei 10.639/2003 e diretrizes curriculares sobre história e cultura afro-brasileira. O Enem busca aferir se o candidato compreende não apenas o fato histórico, mas as implicações de legitimação e reconhecimento de contribuições historicamente invisibilizadas. Distratores como A, B, C e E exploram confusões comuns: confundir patrimônio com mercado, desconhecer permanência identitária, erros cronológicos e interpretações superficiais sobre preservação legal.
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