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Enem 2025
A missão dos governantes consiste em...
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
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Resolução comentada
Conceito-chave
O utilitarismo, formulado por Jeremy Bentham (1748–1832) e desenvolvido por John Stuart Mill, é uma ética consequencialista. Uma ação ou lei é correta quando produz a maior felicidade para o maior número de pessoas, e a felicidade é entendida como prazer e ausência de dor. Bentham chegou a propor um "cálculo felicífico", que mede prazeres e dores pela intensidade, pela duração, pela certeza e por outros critérios.
Aplicado ao direito penal, esse princípio faz da pena um instrumento. Ela é em si um mal, porque causa dor, e só se justifica se evitar um mal maior, seja dissuadindo crimes, seja protegendo a sociedade. Daí vem a ideia de proporcionalidade: a pena deve corresponder ao dano que a ação causa à felicidade geral. Essa visão se opõe à ética deontológica de Kant, para quem a moralidade está no dever e na intenção e a punição é retributiva, merecida em si, independentemente das consequências.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do ENEM sobre filosofia política moderna que testa três competências: (1) leitura e interpretação de texto filosófico; (2) identificação de relações lógicas (meios-fins); (3) reconhecimento de escolas filosóficas clássicas pelo seu método argumentativo.
O ENEM frequentemente oferece questões sobre utilitarismo porque ela é estruturalmente clara e diferenciada — Bentham usa linguagem instrumental explícita ("missão", "fins", "meios"). A pegadinha está em distraidores que mentem termos vagos ("regras", "princípios", "parâmetros") que soam filosóficos mas não capturam a proposta específica do texto. O padrão de resposta exige não decorar nomes, mas rastrear a lógica argumentativa: "por que se pune? para atingir que resultado?"
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