Enem 2009
A lei dos lombardos (Edictus Rothari), povo [...]
A lei dos lombardos (Edictus Rothari), povo que se instalou na Itália no século VII e era considerado bárbaro pelos romanos, estabelecia uma série de reparações pecuniárias (composições) para punir aqueles que matassem, ferissem ou aleijassem os homens livres. A lei dizia: “para todas estas chagas e feridas estabelecemos uma composição maior do que a de nossos antepassados, para que a vingança que é inimizade seja relegada depois de aceita a dita composição e não seja mais exigida nem permaneça o desgosto, mas dê-se a causa por terminada e mantenha-se a amizade.”
ESPINOSA, F. Antologia de textos históricos medievais. Lisboa: Sá da Costa, 1976 (adaptado).
A justificativa da lei evidencia que
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
Análise da questão: A questão solicita a identificação da justificativa apresentada pela lei dos lombardos (Edictus Rothari) para o estabelecimento de composições pecuniárias como forma de punição.
Passo 1 - Identificar a informação central do texto: O trecho destaca que a lei estabelecia reparações monetárias para crimes contra pessoas livres, com o objetivo explícito de substituir a vingança privada. A frase-chave é: 'para que a vingança que é inimizade seja relegada depois de aceita a dita composição'.
Passo 2 - Analisar o propósito da lei: O texto deixa claro que o objetivo não era simplesmente punir criminosos, mas transformar as práticas sociais vigentes. A lei buscava eliminar o ciclo de vinganças privadas (vindicta) que fragmentava a sociedade, substituindo-o por um sistema de compensação pecuniária que permitisse o encerramento de conflitos e a manutenção da paz social ('mantenha-se a amizade').
Passo 3 - Avaliar as alternativas: A alternativa C está correta porque 'transformar velhas práticas que perturbavam a coesão social' resume perfeitamente o objetivo: eliminar a prática ancestral da vingança privada (uma 'velha prática') que gerava ódio duradouro e fragmentação social. As demais alternativas distorcem o propósito: A) generaliza excessivamente; B) refere-se a 'injustiças dos antepassados' (não é o foco); D) introduce um propósito de 'civilização' não mencionado; E) cria uma classificação que não existe no texto.
Conclusão: A lei representava uma transformação institucional que buscava modernizar as práticas judiciárias para fortalecer a coesão social através de um sistema regulado de compensações, em lugar da vingança privada descontrolada.
Conceito-chave
Sistemas de Justiça Medieval e Transformação Social: As sociedades medievais herdaram dos povos germânicos (como os lombardos) sistemas de justiça baseados na vingança privada e na compositio (compensação). A compositio era um mecanismo que permitia resolver conflitos através de pagamentos pecuniários, evitando ciclos intermináveis de vinganças que desestabilizavam a comunidade. Este sistema refletia uma transição entre a justiça primitiva (baseada em represálias) e a justiça estatal moderna (centralizada e racional).
A importância histórica dessa transformação reside em que ela demonstra como instituições legais podem ser instrumentos de mudança social. Ao estabelecer uma tarifa de compensações crescentes (mais rigorosa que a de seus antecessores), o Edictus Rothari objetivava tornar a aceitação da compositio mais atraente que a busca pela vingança, reorganizando assim os padrões de comportamento social. Este é um exemplo de como o direito medieval funcionava não apenas como punição, mas como ferramenta de pacificação e construção de coesão social em sociedades fragmentadas.
Análise da questão
Padrão do ENEM para esta questão: O ENEM frequentemente aborda mudanças institucionais e transformações sociais através de documentos históricos, pedindo aos alunos que identifiquem o propósito ou a intencionalidade por trás de leis e práticas. Este item segue o padrão de 'leitura crítica de fontes' que exige compreensão contextual além da literalidade do texto.
A questão é moderadamente difícil porque: (1) requer inferência sobre propósitos não explícitos na superfície; (2) oferece distratores plausíveis que capturam leituras superficiais ('civilização', 'reparar injustiças'); (3) exige diferenciação entre consequências (fim de guerras) e objetivos (transformação de práticas). Estudantes que apenas buscam palavras-chave podem cair na armadilha da alternativa A. A resposta correta demanda compreensão da dinâmica social subjacente.
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