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Enem 2025
A implementação do tipo de [...]
A 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, ocorrida em Durban, tratou da necessidade de adoção de “medidas especiais para lograr representação apropriada nas instituições de ensino, na moradia, nos partidos políticos, nos parlamentos e no emprego, em particular em órgãos judiciais e policiais, no exército e outros serviços civis”. Essas ações foram posteriormente chamadas de “afirmativas”.
DOMINGUEZ, B. O legado de Durban: 3ª Conferência de Combate ao Racismo completa 20 anos como marco de ruptura com estrutura segregadora. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br. Acesso em: 6 out. 2021 (adaptado).
A implementação do tipo de política mencionada no texto é uma consequência da atuação de
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Resolução comentada
A questão solicita identificar qual ator social é responsável pela implementação de políticas afirmativas, contextualizando a partir da 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo em Durban (2001).
O texto apresenta um documento internacional que recomenda a adoção de medidas especiais para garantir representação apropriada de grupos historicamente discriminados em diversas instituições. Essa recomendação reflete décadas de mobilização e pressão política exercida por atores sociais que denunciavam as desigualdades estruturais derivadas do racismo e da discriminação.
Analisando as alternativas: (A) organismos internacionais são formuladores de recomendações, não implementadores diretos das políticas; (B) grupos identitários focam primariamente em produção artística, não em políticas de representação; (C) fundações de pesquisa não têm como função primária implementar políticas públicas; (E) coletivos de intelectuais, embora possam influenciar, não são os atores principais na implementação. A alternativa D) movimentos sociais contrários à discriminação é a correta porque: foram esses movimentos que historicamente denunciaram desigualdades raciais, pressionaram por mudanças legislativas, mobilizaram comunidades, e continuaram atuando após Durban para que as recomendações se convertessem em políticas concretas de ações afirmativas nos países signatários.
Conceito-chave
Movimentos Sociais e Políticas Afirmativas: Os movimentos sociais são organizações coletivas que buscam transformações sociais, políticas e culturais. Quando direcionados contra discriminação (movimentos antirracistas, de mulheres, LGBTQIA+, indígenas, entre outros), eles funcionam como agentes de pressão sobre o Estado e a sociedade para implementação de políticas que reduzam desigualdades estruturais. As políticas afirmativas são resultado direto dessa mobilização, representando o reconhecimento estatal das demandas desses grupos.
A Conferência de Durban (2001) foi um marco porque legitimou internacionalmente o reconhecimento do racismo como problema sistemático que requer ações corretivas. No entanto, sua implementação prática depende fundamentalmente da continuidade da mobilização de movimentos sociais nos âmbitos nacional e local. Exemplos históricos incluem: o movimento negro brasileiro que pressionou pela Lei de Cotas (2012); movimentos feministas que ampliaram direitos políticos; movimentos indígenas que conquistaram reconhecimento constitucional. Assim, movimentos sociais são tanto causa histórica quanto implementadores diretos de políticas afirmativas, seja através de pressão política, litigância estratégica, educação comunitária ou mobilização eleitoral.
Análise da questão
Padrão ENEM: Essa questão segue o padrão típico do Enem de contextualização histórica associada à compreensão de atores e processos sociais. O exame frequentemente apresenta documentos ou eventos internacionais e solicita a identificação de qual grupo social foi responsável por sua promoção ou implementação. A competência testada é a de reconhecer que políticas públicas não surgem espontaneamente, mas resultam de pressão e mobilização de atores sociais específicos.
O nível de dificuldade é moderado porque: (1) requer conhecimento contextual sobre movimentos sociais anti-racismo; (2) exige descarte de alternativas plausíveis mas imprecisas (organismos internacionais, fundações); (3) a resposta não está explicitamente no texto, demandando inferência. O distrator mais forte é a alternativa A, pois organismos internacionais como ONU de fato promovem essas conferências, mas não são os implementadores das políticas — papel dos movimentos que pressionam seus Estados.
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