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Enem 2016
A experiência do movimento organizado [...]
A experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil oferece excelente exemplo de como se pode utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política. Ao longo de quase todo o século XX, com mais intensidade em algumas décadas do que em outras, as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas. Algumas vezes, abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.
TABAK, F. A lei como instrumento de mudança social. In: TABAK, F.; VERUCCI, F. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
A atuação do movimento social abordado no texto resultou, na década de 1930, em
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Resolução comentada
Análise da questão: O texto aborda a experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil ao longo do século XX, destacando como utilizaram a lei para melhorar seu status jurídico e social. A questão solicita especificamente qual foi o resultado da atuação desse movimento na década de 1930.
Resolução passo a passo:
- Contexto histórico: A década de 1930 marca um momento crucial para os direitos políticos das mulheres no Brasil. Após pressões do movimento feminista organizado, ocorreram mudanças significativas na legislação.
- Conquista específica de 1930s: Em 1932, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi aprovado o novo Código Eleitoral que concedeu às mulheres o direito de voto (embora ainda com restrições iniciais). Este foi um marco fundamental na história política brasileira, representando a principal vitória legislativa do movimento de mulheres naquele período.
- Análise das alternativas: As demais opções referem-se a conquistas posteriores ou não alcançadas naquele momento: as cotas de gênero surgiram décadas depois (Lei nº 9.100/1995 para candidaturas); o acesso ao trabalho foi gradualmente ampliado mas não era a pauta central de 1930; a organização partidária feminina também é mais recente; a igualdade de oportunidades é um objetivo permanente, não uma conquista específica dessa década.
- Resposta correta: A - direito de voto. Esta foi a vitória expressiva do movimento de mulheres na década de 1930, materializada no Código Eleitoral de 1932.
Conclusão: O texto enfatiza como o movimento utilizou a lei para obter avanços, e o exemplo mais emblemático na década de 1930 foi exatamente a conquista do direito político fundamental: o voto.
Conceito-chave
Movimentos Sociais e Conquistas Legislativas: Um movimento social é um agrupamento organizado de pessoas que, compartilhando objetivos comuns, mobilizam-se para promover mudanças em estruturas sociais, políticas ou econômicas. O texto aborda estratégia crucial: utilizar o aparato legal como instrumento de transformação social.
O movimento feminista brasileiro do século XX exemplifica isso ao pressionar por mudanças legislativas. Na década de 1930, enfrentando uma sociedade patriarcal e legislação discriminatória, as mulheres conseguiram uma das conquistas políticas mais importantes: a inclusão do direito de voto feminino no Código Eleitoral de 1932. Este direito representava não apenas a capacidade de participar eleitoralmente, mas simbolizava o reconhecimento da mulher como cidadã plena, marcando o início de uma série de transformações que se estenderiam ao longo de todo o século XX. As estratégias incluíram mobilização, pressão política, argumentação jurídica e aproveitamento de momentos políticos favoráveis (como o período de reformas do Governo Provisório de Getúlio Vargas).
Análise da questão
Padrão ENEM nesta questão: Este é um item típico do ENEM que combina leitura de texto com conhecimento histórico específico. O exame frequentemente testa a capacidade de identificar relações entre movimentos sociais e mudanças legislativas em momentos históricos determinados. A questão exige: (1) compreensão de texto breve que fornece contexto; (2) conhecimento histórico específico sobre conquistas do movimento feminista; (3) localização temporal precisa da conquista (década de 1930). Os distratores (B, C, D, E) são plausíveis pois se referem a temas relacionados aos direitos das mulheres, mas não correspondem ao período especificado. O ENEM valoriza essa precisão cronológica para avaliar se o estudante distingue diferentes fases dos movimentos sociais brasileiros.
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