Posição nos cadernos
Enem 2023
A economia das ilegalidades se reestruturou com [...]
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
O trecho do texto fala sobre a reestruturação da economia das ilegalidades na sociedade capitalista, onde a ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Essa divisão corresponde a uma oposição de classes, com as classes populares envolvidas em ilegalidades relacionadas aos bens (como a transferência violenta de propriedades), enquanto a burguesia lida com ilegalidades relacionadas aos direitos, como fraudes, evasões fiscais e operações comerciais irregulares. Além disso, o texto menciona a especialização dos circuitos judiciários para lidar com essas ilegalidades, com tribunais ordinários tratando das ilegalidades de bens e jurisdições especiais cuidando das ilegalidades de direitos.
Portanto, a gestão das ilicitudes pelo sistema judicial é o ponto central discutido no texto, que aborda como as ilegalidades são geridas e tratadas pelo sistema jurídico de acordo com a natureza das ilegalidades e a posição social dos envolvidos. Isso caracteriza o poder punitivo, onde a gestão das ilicitudes é fundamental na estrutura de poder da sociedade.
A habilidade exigida nessa questão é a 14 - "Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situação ou fatos de natureza histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e econômicas", já que requer a compreensão e interpretação do texto sobre como as ilegalidades são gerenciadas pelo sistema judicial e como isso está relacionado ao poder na sociedade capitalista.
Conceito-chave
A economia das ilegalidades (Foucault)
Em Vigiar e Punir, Foucault analisa como o sistema judiciário não funciona para eliminar o crime, mas para gerenciá-lo estrategicamente. Com o capitalismo, as ilegalidades se dividiram em duas formas: (1) ilegalidades de bens — roubo, crimes contra a propriedade — que atingem principalmente os pobres; (2) ilegalidades de direitos — fraude, evasão fiscal — que beneficiam principalmente os ricos. O sistema judicial, então, não pune igualmente: cria circuitos diferentes (tribunais ordinários vs. jurisdições especiais) com sanções radicalmente desproporcionais.
Esse padrão revela que a justiça criminal é um instrumento de controle de classe, não de igualdade. Permite-se que certas ilegalidades (da burguesia) continuem com pequenas multas, enquanto criminaliza-se severamente outras (dos pobres) com prisão. É um "cálculo político-econômico" porque beneficia economicamente à classe dominante, que lucra mantendo a exploração legal e punindo apenas as ilegalidades que a ameaçam.
Análise da questão
Esta é uma questão típica do Enem sobre pensamento crítico e teoria social. O padrão Enem aqui consiste em: (1) oferecer um texto de um autor crítico clássico (Foucault, Bourdieu, Paulo Freire, etc.); (2) testar se o aluno compreende o que realmente o texto diz, não o que parece dizer superficialmente; (3) oferecer armadilhas semânticas (palavras como "equânime", "justiça social", "supressão") que soam plausíveis mas contradizem o argumento do texto.
A resposta correta (A) exige reconhecer que Foucault não está criticando a aplicação inadequada da justiça—está revelando que a seletividade é o funcionamento esperado e funcional do sistema. "Gestão das ilicitudes" é o termo mais preciso porque não implica neutralidade ou justiça, apenas a orquestração deliberada de qual ilegalidade será punida e qual será tolerada. Candidatos que escolhem "equânime" (B) ou "supressão" (C) erraram por não ler criticamente o argumento foucaultiano.
Descubra seu nível em Ciências Humanas e suas Tecnologias
Faça um diagnóstico rápido e veja quais temas você já domina e quais precisam de mais prática.
Começar grátis →Entre para comentar!