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Enem 2010
A Convenção da ONU sobre Direitos das [...]
A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, realizada, em 2006, em Nova York, teve como objetivo melhorar a vida da população de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo. Dessa convenção foi elaborado e acordado, entre os países das Nações Unidas, um tratado internacional para garantir mais direitos a esse público.
Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país.
Disponível em: http//www.bbc.co.uk. Acesso em: 18 mai. 2010 (adaptado).
No Brasil, as políticas públicas de inclusão social apontam para o discurso, tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social de pessoas com deficiência
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Resolução comentada
Para resolver esta questão, é necessário compreender o contexto apresentado: a Convenção da ONU de 2006 sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu impacto potencial nas políticas públicas brasileiras. O texto destaca que entidades ligadas aos direitos dessas pessoas acreditam que a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país, e menciona que as políticas públicas de inclusão social apontam para discurso tanto do governo quanto da iniciativa privada sobre efetivação da cidadania.
O ponto crucial está na compreensão de que a questão menciona explicitamente "tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada", indicando que não é apenas uma preocupação estatal isolada. Além disso, o reconhecimento dessa temática como objeto de políticas públicas e sua promoção institucional sugere que ela está sendo incorporada nas agendas governamentais e corporativas como algo relevante e positivo.
A resposta correta deve refletir que a inclusão social de pessoas com deficiência: (1) está sendo reconhecida como política pública legítima; (2) é promovida tanto por governo quanto por setor privado; e (3) possui uma dimensão de marketing ou diferencial institucional positivo. Isso aponta para a alternativa B, que sintetiza esses elementos ao afirmar que a temática "está assumindo o status de política pública bem como representa um diferencial positivo de marketing institucional".
Conceito-chave
O conceito central da questão envolve a relação entre políticas públicas, inclusão social e responsabilidade corporativa. Políticas públicas são ações governamentais estruturadas, com objetivos definidos, para resolver problemas coletivos ou garantir direitos. A inclusão social, especificamente a das pessoas com deficiência, representa um compromisso com a efetivação da cidadania, garantindo igualdade de direitos e oportunidades.
Um aspecto importante é entender que no século XXI, as corporações privadas e instituições governamentais têm incorporado a responsabilidade social como parte de suas estratégias. O "marketing institucional" não é necessariamente algo negativo ou superficial; representa o reconhecimento público de que uma organização se importa com causas sociais relevantes. A inclusão de pessoas com deficiência se tornou tanto uma exigência moral e legal quanto um diferencial competitivo no mercado, refletindo uma transformação cultural onde a cidadania inclusiva é valorizada.
Análise da questão
Alternativa A: Incorreta. O texto não menciona que a temática vem sendo "combatida" por grupos sociais. Pelo contrário, apresenta um tom de avanço e progressão. Além disso, reduzir a questão apenas aos custos financeiros ignora a mudança cultural e política mais ampla descrita no enunciado.
Alternativa B: Correta. Esta alternativa captura adequadamente o duplo aspecto apresentado no texto: (1) a inclusão está se configurando como uma política pública legítima, alinhada com tratados internacionais; (2) tanto governo quanto iniciativa privada a promovem, o que constitui um diferencial positivo de imagem institucional. A expressão "marketing institucional" é apropriada porque reflete como organizações utilizam compromissos sociais como parte de sua estratégia comunicacional.
Alternativa C: Incorreta. O texto não restringe as políticas apenas para pessoas "socialmente organizadas", nem as descreve como "compensatórias" (assistencialismo). A Convenção da ONU visa direitos universais, não políticas focalizadas em grupos específicos.
Alternativa D: Incorreta. Embora mencione o aspecto de mercado, desconecta inadequadamente a inclusão das "metas da globalização". Na verdade, a convenção internacional e sua ratificação são parte do processo de globalização dos direitos humanos, não separadas dele.
Alternativa E: Incorreta. O texto apresenta evidências do contrário: o Estado e instituições estão promovendo politicamente a inclusão. Dizer que é "preocupação isolada" contradiz diretamente o enunciado que menciona avanços legislativos e ratificação de tratados internacionais.
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