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Enem 2023
A certificação produtiva apresentada no [...]
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) concedeu o registro de indicação geográfica (IG), na espécie denominação de origem (DO), para o produto banana, da região de Corupá. Essa região produz a banana do subgrupo Cavendish, que guarda relação com o meio geográfico. Resulta disso uma de suas principais características qualitativas: o sabor doce mais pronunciado aliado a uma menor acidez.
O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região. A espécie de IG chamada “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Na região de Corupá, inúmeras famílias rurais se beneficiam da produção das bananas em um ambiente único e inigualável, não apenas pelas peculiaridades de clima e de relevo, mas também pelo saber-fazer, pelas tradições e culturas. Produzir banana é uma atividade emblemática na região, e o produto está presente na agricultura, nas festas e nos eventos, na arquitetura, no artesanato e no lazer.
Inpi concede indicação geográfica à banana de Corupá. Disponível em: www.gov.br/inpi. Acesso em: 5 nov. 2021 (adaptado).
A certificação produtiva apresentada no texto favorece a região citada por promover a
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Resolução comentada
A questão aborda o registro de Indicação Geográfica (IG) na modalidade Denominação de Origem (DO) para a banana de Corupá e seus impactos socioeconômicos na região.
Análise do mecanismo de IG: O registro de IG delimita uma área geográfica e restringe o uso do nome aos produtores locais, conferindo exclusividade. Conforme o texto, a banana de Corupá possui características específicas resultantes do meio geográfico (clima, relevo) e do saber-fazer local (tradições, culturas). Esses fatores criam um diferencial qualitativo: sabor doce mais pronunciado e menor acidez.
Impacto na identidade comercial: O texto afirma que "produzir banana é uma atividade emblemática na região" e que o produto está integrado em múltiplos aspectos da vida local (agricultura, festas, eventos, arquitetura, artesanato, lazer). O registro de IG transforma essa integração cultural em ativo comercial protegido, permitindo que as famílias rurais se beneficiem economicamente da exclusividade do nome e da reputação associada. A certificação, portanto, valoriza não apenas o produto, mas a identidade cultural e comercial da região.
Refutação das alternativas: (A) A IG não manipula o mercado, mas cria um nicho protegido; (B) O texto não trata de legalização trabalhista; (D) Não há menção a tecnologia moderna; (E) A IG protege contra cópia, mas não elimina concorrência internacional legítima. A alternativa C é a mais precisa porque conecta diretamente a certificação à valorização da identidade comercial regional.
Conceito-chave
Indicação Geográfica (IG) como ferramenta de desenvolvimento territorial: A Indicação Geográfica é um direito de propriedade intelectual que protege produtos ou serviços originários de uma região específica, cuja reputação, qualidade e características estão vinculadas ao seu meio geográfico e ao conhecimento acumulado localmente. Existem duas modalidades: Indicação de Procedência (nome de região conhecida por produzir determinado produto) e Denominação de Origem (região cujas características naturais e humanas conferem qualidades específicas ao produto).
Valorização da identidade comercial: O registro de IG funciona como certificação que transforma elementos culturais, tradicionais e ambientais em ativos econômicos. No caso de Corupá, o saber-fazer, as tradições locais, o clima e o relevo única convertem-se em valor agregado do produto. Essa valorização ocorre em múltiplas dimensões: reputação mercadológica, exclusividade do uso do nome, possibilidade de preços premium, e reconhecimento institucional (via Inpi). Assim, a identidade comercial não é apenas o nome da região, mas toda a narrativa de autenticidade, qualidade e pertencimento que o produto carrega, beneficiando economicamente os produtores locais que detêm o direito exclusivo de utilizá-la.
Análise da questão
Padrão do Enem: O Enem frequentemente apresenta questões sobre propriedade intelectual, desenvolvimento regional e integração de conhecimento geográfico com aspectos socioeconômicos. Este item segue o padrão de apresentar um texto descritivo sobre uma política pública ou mecanismo regulatório e solicitar ao estudante que identifique o impacto social ou econômico. A questão requer leitura cuidadosa, pois as alternativas envolvem conceitos relacionados (mercado, tecnologia, concorrência) que podem confundir se não houver compreensão clara do que a IG realmente promove.
Nível cognitivo: A questão opera no nível de compreensão e aplicação, não simples memorização. O estudante deve identificar que a IG não é um mecanismo de manipulação ou eliminação de concorrência, mas de proteção e valorização. O termo "valorização da identidade comercial" é mais abstrato que "legalização da mão de obra", exigindo síntese entre os múltiplos aspectos culturais mencionados no texto (festas, arquitetura, artesanato) e o conceito de identidade comercial.
Distratores eficazes: As alternativas A e E representam mal-entendidos comuns sobre propriedade intelectual; B desvia para dimensão trabalhista não abordada; D sugere modernização, mas a IG justamente valoriza práticas tradicionais.
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