Posição nos cadernos
Enem 2009
A análise histórica dos problemas que envolvem...
A análise histórica dos problemas que envolvem a cidadania no Brasil possibilita considerar-se que a herança colonial pesou mais na área dos direitos civis. O novo país herdou a escravidão, que negava a condição humana do escravo, herdou a grande propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder privado. Esses três empecilhos ao exercício da cidadania civil revelaram-se persistentes.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 45 (adaptado).
Com base na herança colonial, tratada no texto acima, deve-se considerar que
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Resolução comentada
O texto de Carvalho aponta que a herança colonial deixou três obstáculos persistentes à cidadania civil no Brasil, sendo um deles a "grande propriedade rural, fechada à ação da lei". Essa característica refere-se aos latifúndios, que concentraram terras nas mãos de poucos, reproduzindo a estrutura de exclusão colonial ao longo de séculos.
A prevalência dos latifúndios criou uma massa crescente de trabalhadores rurais sem acesso à terra. Isso gerou êxodo rural permanente e, mais importante, alimentou reivindicações de direitos civis fundamentais — no caso, o direito à terra como forma de dignidade e subsistência. Essas reivindicações não surgiram no vácuo, mas como resposta direta à perpetuação dessa herança colonial de exclusão fundiária.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), criado em 1984, é portanto uma consequência lógica e necessária da concentração de terras herdada do período colonial. O movimento emerge exatamente para combater esse "empecilho" mencionado por Carvalho, buscando garantir direitos civis (igualdade, acesso a recursos) que foram negados pela estrutura latifundiária. A alternativa A conecta precisamente o problema histórico (latifúndios) com sua manifestação contemporânea (MST).
Conceito-chave
Direitos civis, segundo o texto de Carvalho, referem-se às liberdades e garantias individuais básicas — direito à propriedade, à igualdade perante a lei, ao trabalho, à dignidade. No Brasil colonial e pós-colonial, esses direitos foram sistematicamente negados a escravizados, pobres rurais e populações marginalizadas. A herança colonial criou estruturas (escravidão, latifúndio, patrimonialismo) que colocavam indivíduos fora da proteção da lei.
O conceito de "cidadania civil" é diferente de cidadania política (direito ao voto) e social (acesso a educação, saúde, previdência). No Brasil, historicamente, os direitos civis foram os mais negligenciados. Um latifúndio "fechado à ação da lei" significa que o proprietário operava acima da lei, sem prestação de contas, usando violência privada em suas terras. Os trabalhadores dentro dessa propriedade não tinham proteção legal básica. Esse modelo perpetuou-se desde o século XVI até o século XX, reproduzindo a exclusão colonial mesmo após a independência. Os movimentos sociais como o MST emergem justamente para resgatar direitos civis negados — o direito a voz, a proteção legal, a oportunidade econômica.
Análise da questão
Esta questão segue o padrão canônico do ENEM para história: propõe um fragmento de historiador renomado e cobra se o estudante consegue (1) interpretar o argumento do texto, (2) relacioná-lo com fenômenos históricos específicos, e (3) rejeitar alternativas que contêm erros factuais sutis ou anacronismos.
O ENEM preza por questões que testam pensamento histórico causal — não memorização. A resposta exige que você trace uma linha do latifúndio colonial até o MST contemporâneo, identificando migração como o mecanismo intermediário. As alternativas armadilha (B, D, E) parecem plausíveis à primeira leitura, mas contêm premissas falsas: Vargas não eliminou patrimonialismo; abolição não gerou cidadania plena; Canudos não foi movimento de direitos. A alternativa C testa se você sabe que direitos civis foram perseguidos antes de 1988. Este é um padrão de questão que aparece recorrentemente em provas de História e Ciências Sociais do ENEM.
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