Posição nos cadernos
Enem 2025
A ação da Justiça destacada [...]
O Poder Judiciário tem combatido a disseminação de fake news em todos os seus aspectos, para que o cidadão possa distinguir quais meios de comunicação merecem maior credibilidade, assim como para impedir ou minimizar as consequências nefastas das notícias falsas. Assumir essa responsabilidade é o primeiro passo. Todos os segmentos devem criar mecanismos de controle interno que, aliados às normas jurídico-administrativas, sejam mais eficientes no combate a esse mal.
BANDEIRA, R. Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na Justiça. Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 6 out. 2021 (adaptado).
A ação da Justiça, destacada no texto, representa uma forma de
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Resolução comentada
O texto apresenta a atuação do Poder Judiciário no combate às fake news, destacando como o sistema de justiça assume responsabilidade em orientar cidadãos sobre credibilidade informativa e minimizar danos causados por notícias falsas. A questão solicita a identificação do tipo de ação institucional representada por essa atuação.
Analisando as alternativas: a ação descrita no texto refere-se ao papel regulatório e protetor do Judiciário em relação à informação e à sociedade. O combate às fake news, junto com mecanismos de controle interno e normas jurídico-administrativas, visa preservar a confiança nas instituições, proteger o direito à informação veraz e manter a estabilidade social. Essas são funções essenciais para garantir a ordem e a segurança social, permitindo que cidadãos tomem decisões informadas e que instituições funcionem com legitimidade.
Descartando alternativas: B) mudança do regime político não se aplica, pois o texto não menciona alterações no sistema político; C) manutenção do consenso atual é vago e não captura a ação protetiva; D) segurança do processo orçamentário é específico demais e não mencionado; E) transformação da situação econômica não é objetivo da ação judicial descrita. A alternativa A) garantia da ordem social é a mais precisa, pois expressa exatamente a função institucional destacada: manter a ordem, proteger direitos fundamentais (como acesso à informação) e assegurar a confiança no sistema.
Conceito-chave
A ordem social refere-se ao conjunto de condições estruturais, normativas e institucionais que permitem a convivência pacífica e funcional em uma sociedade. Ela é baseada em regras, confiança mútua, respeito a direitos e responsabilidades compartilhadas. O Poder Judiciário, como instituição fundamental do Estado de Direito, tem entre suas principais funções a garantia dessa ordem através da aplicação imparcial da lei, proteção de direitos constitucionais e combate a práticas que ameacem a estabilidade institucional e social.
Fake news representam uma ameaça à ordem social porque: desestabilizam a confiança pública em instituições legítimas; afetam processos democráticos baseados em informação qualificada; podem incitar conflitos sociais; prejudicam a capacidade dos cidadãos de exercerem seus direitos de forma consciente. Portanto, quando o Judiciário atua no combate a notícias falsas, ele executa sua função precípua de garantidor da ordem social, preservando as condições para que a sociedade funcione de forma estável, confiável e democrática. Essa ação integra-se ao sistema de checks and balances típico de democracias consolidadas.
Análise da questão
O Enem frequentemente avalia a compreensão sobre as funções institucionais do Estado, especialmente o papel do Poder Judiciário na manutenção do ordenamento democrático. Este item segue um padrão comum: apresenta uma situação concreta de atuação institucional e solicita sua classificação conceitual mais ampla. A questão exige pensamento abstrato para conectar uma ação específica (combate a fake news) a um princípio institucional mais geral (garantia de ordem social).
A dificuldade reside em diferenciar entre funções específicas (como controle orçamentário) e funções essenciais (ordem e estabilidade social). Bons distratores, como a alternativa C, exploram a ambiguidade entre manutenção e garantia. O texto fornece pistas textuais claras ('disseminação', 'consequências nefastas', 'combate'), mas exige do candidato reconhecimento de que essas ações servem ao bem maior da ordem social. Questões desse tipo discriminam bem estudantes que compreendem estruturas institucionais daqueles que apenas identificam informações literais.
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