Posição nos cadernos
Enem 2021
196° — Se alguém arranca o olho a um outro [...]
196º — Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.
197º — Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.
198º — Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina.
199º — Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, deverá pagar a metade de seu preço.
Código de Hamurabi. Disponível em: www.dhnet.org.br. Acesso em: 6 dez. 2017.
Esse trecho apresenta uma característica de um código legal elaborado no contexto da Antiguidade Oriental explicitada no(a)
Selecione uma alternativa antes de responder.
Resolução comentada
A questão solicita a identificação de uma característica do Código de Hamurabi explicitada nos artigos citados. Para resolvê-la, é necessário analisar o padrão comum nos quatro artigos apresentados.
Observando os artigos 196°, 197°, 198° e 199°, nota-se que a pena varia conforme a condição social da vítima. O artigo 196° estabelece que arrancar o olho de um cidadão implica ter seu próprio olho arrancado (lei de talião). O artigo 197° segue o mesmo princípio. Porém, o artigo 198° muda a pena quando a vítima é um liberto (pessoa liberta da escravidão), estabelecendo uma multa em vez de retalição corporal. O artigo 199° reduz ainda mais a pena quando a vítima é um escravo alheio, fixando apenas metade do preço do escravo como compensação.
Essa variação de penas conforme a categoria social da vítima (cidadão, liberto, escravo) demonstra que o Código de Hamurabi caracterizava o objeto do delito — isto é, quem era a vítima — para definir qual seria a pena aplicável. Portanto, a resposta correta é a alternativa B) caracterização do objeto do delito para a definição da pena. As demais alternativas não encontram sustentação no texto: não há menção a direito natural ou vontade divina (A), participação coletiva (C), flexibilização arbitrária (D) ou cerceamento de defesa (E).
Conceito-chave
O Código de Hamurabi é uma das mais antigas compilações de leis conhecidas, elaborado na Babilônia antiga (século XVIII a.C.). Uma de suas características fundamentais é a hierarquização das penas conforme a posição social dos envolvidos no delito. O código operava em uma sociedade estratificada em três categorias principais: awilu (homens livres/cidadãos), mushkenu (pessoas livres de status inferior) e wardu (escravos).
A lei de talião ("olho por olho, dente por dente") é frequentemente associada ao Código de Hamurabi, mas sua aplicação era mais nuançada do que geralmente se pensa. A pena era determinada não apenas pela natureza do delito, mas fundamentalmente pela identidade e status social do objeto do delito — ou seja, quem era a vítima. Quanto mais elevado o status da vítima, mais severa era a punição. Isso refletia a concepção de justiça da época, que priorizava a manutenção da ordem social e a proteção diferenciada dos membros de cada estrato. Essa característica distingue o Código de Hamurabi de modelos posteriores de justiça que aspiravam à igualdade perante a lei.
Análise da questão
O ENEM frequentemente testa a compreensão de códigos legais antigos, especialmente o Código de Hamurabi, focando em como a justiça era administrada em contextos de sociedades hierarquizadas. O padrão típico dessas questões envolve: (1) apresentar trechos de artigos legais; (2) solicitar que o candidato identifique uma característica estrutural do código; (3) oferecer alternativas que tocam em aspectos políticos, sociais ou filosóficos da justiça antiga.
A questão é bem estruturada porque a resposta correta (B) exige não apenas leitura literal, mas compreensão analítica do padrão: perceber que a pena varia sistematicamente conforme a vítima. Os distratores (A, C, D, E) apelam para conceitos que parecem relacionados à justiça, mas não encontram suporte direto no texto. Essa é uma questão típica de nível médio do ENEM em História, que combina leitura cuidadosa com pensamento analítico.
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